Prescrição E Da Desconsideração Da Personalidade Juridica

informática. Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet. Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e…

61 A Exceção Contida no Artigo 802 do Código Civil 62 Prescrição 62 Prescrição do Segurado contra a Seguradora no Seguro de Responsabilidade Civil 63 Prescrição do Segurado contra a Seguradora nos Demais Seguros 64 Prescrição do Segurado em Grupo 65 Prescrição do Beneficiário 65 Prescrição do Terceiro contra a Seguradora no Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório 66 Aviso de Sinistro como Causa Suspensiva da Prescrição 67 Fixando Conceitos 3 6 49 DIREITO DO…

segurança. Em sua defesa, argumentou, entre outras alegações, que a portaria de demissão se lastreou em conclusões conflitantes: o relatório da Comissão de Processo Administrativo, que teria apontado comportamento desidioso, e o parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Abastecimento, que, além de corroborar o relatório, firmou o entendimento de que o servidor teria se valido da função pública para permitir a obtenção de proveito indevido, por outrem. Nessa linha de…

Direito Constitucional - Súmula vinculante Direito do Trabalho Relação de trabalho e emprego, requisitos da relação de emprego, sujeitos do ct, grupo econômico e características do ct Filosofia do Direito Distinção entre Norma Moral e Norma Jurídica 21 Direito Civil - Posse de boa-fé x posse de má-fé. Constituto possessório x tradictio breve manu. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Aspectos processuais do direito possessório. A impossibilidade de…

101 da CE dispõe: Art. 101- § 3º Aplicam-se ao Estado e aos Municípios as disposições da lei complementar federal que: III - estabeleçam normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; Inciso X, alínea ‘g’ do §2º do inciso II do art. 104 da CE: Art. 104. Compete ao Estado instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

responsabilização pessoal dos executivos sem fazer qualquer análise prévia do processo. A solução desse impasse só será resolvida com a criação de um procedimento que regule o instituto no processo. Falta uma regra clara da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. Existe uma forma que impede a aplicação da analogia em casos que não há lei específica, havendo formas de impedir os abusos que vem sendo cometidos pela Justiça trabalhista. Em…

Aprovados Composição do CJF Expediente Sumário COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda Siqueira Chaves – Coordenadora de Editoração da SPI/CEJ…

produto, restituição imediata da quantia pelo consumidor paga e/ou abatimento proporcional do preço, isso em caso de adquirir um produto com defeito ou vício. Abordaremos também, quais os tipos de defeitos e seus campos de abrangência, assim como a prescrição para a reclamação de um defeito. Quais são os tipos de vícios possivelmente encontrados pelo consumidor na contratação ou aquisição de um produto industrializado? O nosso Código outorga ao consumidor, mesmo que o vendedor não…

Princípios que norteiam a formação do nome empresarial 6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial 6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ 7. Estabelecimento empresarial 7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial 7.2. O contrato de trespasse 7.3. A sucessão empresarial 7.4. A cláusula de não concorrência 7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE 7.5. A avaliação (valuation) do…

das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Tem como função proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo. Haverá relação jurídica de consumo sempre que um polo da relação jurídica for caracterizado como consumidor e outro como fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços.…