Prescrição E Da Desconsideração Da Personalidade Juridica

GRANDE PAULISTA – SP 2012 Sumário Pessoa Física ou Natural 3 Pessoa Jurídica 7 Obrigações da Pessoa Jurídica e a Relação da Contabilidade com o Novo Código Civil 12 Bibliografia 17 Pessoa Física ou Natural Toda pessoa pode ser titular de uma relação jurídica, isto é, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (artigo 1º…

o Direito Econômico? Por quê? Para o direito econômico: empresa é sujeito de direito. Empresa – atividade do empresário. Empresa é objeto de direito. Assim, temos que para o direito econômico, a empresa é considerada uma pessoa, dotada de personalidade jurídica, assim, pode a empresa sentar no banco dos réus, inclusive, fazer acordo de leniência (delação premiada), assim, a empresa é um sujeito de direito. 28)O que é monopólio? Monopólio é a exploração sem concorrente de um negócio ou indústria

1º – 21 - Existência (início), personalidade e extinção......................................................................................... - Individualização da pessoa natural, NOME........................................................................................... - Estado e Capacidade............................................................................................................................ 02 03 04  Pessoa Jurídica / Personalidade Artigos 40 – 69 -…

Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 12, n. 44, jan. / mar. 2014. Sumário: 1) Introdução; 2) Responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração; 3) Acordo de leniência; 4) Responsabilidade judicial das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração; 5) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP; 6) Prescrição; 7) Conclusões. 1) Introdução Com o objetivo de efetivar o princípio constitucional da moralidade administrativa e evitar a…

processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: 1-CLT ( arts. 876-892) 2- Lei 5584/70 (art.13) 3- Lei 6830/80 (889 CLT) 4- CPC 5. NATUREZA JURÍDICA: * Doutrina Minoritária: “a execução trabalhista não consiste em processo autônomo, mas em simples fase do processo do trabalho, pois se dá nos mesmos autos originários; pode ser promovida de ofício pelo magistrado (878 CLT);…

de emprego, sujeitos do ct, grupo econômico e características do ct Filosofia do Direito -­‐ Distinção entre Norma Moral e Norma Jurídica Direito do Consumidor -­‐ CDC responsabilidade civil pelo vício perda da posse. Efeitos da posse. Aspectos…

no art. 2º o consumidor: como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire como destinatário final produtos e serviços. O Parágrafo Único do mesmo artigo cria a figura do consumidor por equiparação que é a coletividade. Teorias do conceito de consumidor: Teoria minimalista Teoria maximalista Teoria finalista Obs.: O STJ vinha utilizando apenas a teoria finalista, caracterizando consumidor apenas as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços como…

de 22/12/05 e Nova Lei de Execução – Lei Nº 11.382 de 06/12/06 2.30 -Execução por quantia certa contra devedor solvente 2.31 - As mudanças na ação rescisória e no recurso de agravo 2.32 - O Novo conceito de sentença, a improcedência liminar e a prescrição 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1- Reforma tributária 3.2- O ICMS na reforma constitucional 3.3- Contribuições e o ISS na reforma constitucional 3.4- PIS e COFINS não cumulativo 3.5- Processo de execução fiscal: aspectos relevantes 3.6-…

22/12/05 e Nova Lei de Execução – Lei Nº 11.382 de 06/12/06 2.30 -Execução por quantia certa contra devedor solvente 2.31 - As mudanças na ação rescisória e no recurso de agravo 2.32 - O Novo conceito de sentença, a improcedência liminar e a prescrição 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1- Reforma tributária 3.2- O ICMS na reforma constitucional 3.3- Contribuições e o ISS na reforma constitucional 3.4- PIS e COFINS não cumulativo 3.5- Processo de execução fiscal: aspectos…

Ambiental A responsabilização penal, objeto principal do presente texto, visa tutelar o bem jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado, abrangendo os eixos natural, artificial e cultural. O direito ambiental é a ciência jurídica responsável pelo estudo, análise, discussões em torno dos problemas e questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo com objetivo a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Os crimes ambientais se…