Prescrição Direito Trabalho Ideologia

devido a exploração da força de trabalho da classe trabalhadora, que não participa da riqueza que produz.Segundo José Paulo NETTO, a questão social e própria do sistema capitalista, porque ela é um conjunto de expressões não só fome, miséria e etc., mas da consequência da privatização da riqueza e do não pagamento da força de trabalho, muitas vezes era compreendida como baderna, por conta de ser a única forma que os trabalhadores encontravam para reivindicar seus direitos. A profissão…

com o intuito de obstar a prática do referido planejamento tributário, impôs limites ao uso da elisão fiscal. Assim, é necessária a análise da constitucionalidade deste dispositivo, bem como de sua aplicação, à luz dos princípios constitucionais do Direito tributário. Palavras-chave: Elisão fiscal. Evasão fiscal. Planejamento tributário. Lei Complementar 104/2001. Norma geral antielisão. ABSTRACT: The feeling of impunity is latent in our society, seeking their right to combating…

JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO CIVIL IV VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS NO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA - PB 2012 VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS MAT. N.º 10923423 RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS NO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO Trabalho…

PRÓLOGO No texto Magistratura e Direito Alternativo, Amilton Bueno de Carvalho, nos apresenta o movimento do Direito Alternativo. Com base sociológica, o alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…

concepções a respeito do trabalho em saúde e suas relações com os sujeitos do trabalho educativo. Neste verbete, educação, saúde e trabalho são compreendidos como práticas sociais que fazem parte do modo de produção da existência humana, precisando ser abordados historicamente como fenômenos constituintes - produtores, reprodutores ou transformadores - das relações sociais. Nas sociedades ocidentais, tem predominado a compreensão da educação como um ato normativo, no qual a prescrição…

concepções a respeito do trabalho em saúde e suas relações com os sujeitos do trabalho educativo. Neste verbete, educação, saúde e trabalho são compreendidos como práticas sociais que fazem parte do modo de produção da existência humana, precisando ser abordados historicamente como fenômenos constituintes - produtores, reprodutores ou transformadores - das relações sociais. Nas sociedades ocidentais, tem predominado a compreensão da educação como um ato normativo, no qual a prescrição…

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal

instrumento de análise e consequentemente, de controle sobre a vida, ou seja, um biopoder - o qual é exercido sobre o corpo por meio da tecnologia disciplinar da medicalização social a partir da ação sobre o biológico e, posteriormente, a consciência e ideologia (segundo Foucault, 1975). - Pretensão de impor a ordem do controle sobre o corpo → “É neste ponto que certo discurso encontra ocasião e justificativa. Esse discurso é o da higiene, disciplina médica tradicional, doravante…

Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional José Antonio Tassi Pós-graduado em Direito do Estado; área de concentração: administrativa. Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o prazo prescricional da Lei de Improbidade Administrativa. Pretende, por meio de argumentos doutrinários, dizer que a prescrição de cinco anos é insuficiente para a apuração dos fatos pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados. Pretende demonstrar,…