Prescrição Direito Trabalho Ideologia

administrativa que causam prejuízo ao erário 4. Atos que atentam contra os princípios da administração 5. Controle judicial do ato de improbidade UNIDADE III – Sanções, Prescrição e Decadência 1. Introdução 2. As sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA) 3. O critério de aplicação das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4.…

1. Observações Prévias Desde os inícios do século XX que a Teoria do Direito e a Metodologia Alemã são consideradas fundamentais numa discursão em cujos polos se posicionam a norma legal e a decisão judicial. Porém, antes de entrarmos na função da codificação no sistema jurídico é válido ressaltar de que forma se deu a consolidação do direito e a importância de alguns autores em tal acontecimento. A história do direito, como disciplina considerada científica, nasceu na Alemanha do…

Registro de Imóveis (A) a cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por Cédula de Crédito Imobiliário – CCI emitida sob a forma escritural. (B) a cessão dos direitos de credor fiduciário, garantidos por direito real, realizada por meio de endosso lançado na Cédula de Crédito Imobiliário – CCI emitida sob a forma cartular. (C) a Cédula de Crédito Imobiliário – CCI integral, sendo o crédito imobiliário garantido por direito real. (D) a Cédula de Crédito…

e mais complexo, exigindo cada vez mais um número maior de dados para auxiliar à tomada de decisões. E essa complexa malha organizacional exige uma demanda cada vez maior de profissionais que consigam ter uma visão ampla. O presente trabalho interdisciplinar apresenta informações e estimativas de uma rede de drogarias chamada Pague Menos. A gestão de pessoas é formada por pessoas e organizações. As pessoas passam boa parte de suas vidas trabalhando dentro de organizações.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Paulo Dourado de Gusmão CIÊNCIA DO DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de…

INTRODUÇÃO: Os direitos fundamentais são os direitos criados pelo ser humano e que estão positivados numa dada Constituição de um determinado país. São indispensáveis, fundamentais para garantir a todos uma existência livre, igual e digna. O titular dos direitos fundamentais são as pessoas humanas, alguém. As gerações/dimensões dos direitos fundamentais nos mostram a evolução cronológica do reconhecimento desses direitos. Embora o uso do termo gerações seja controverso, uma vez que pode

Positivismo do Direito. Foi um dos produtores literários mais benéficos em seu tempo. Publicou mais de quatrocentas obras (livros e artigos), onde podemos destacar a Teoria Pura do Direito. Em suas obras, Kelsen é detalhista, repetitivo, lógico; sempre insistindo na separação dos pontos de vista moral e político. Em uma época onde a teoria jurídica não possuía princípios ou métodos, Kelsen deu ao Direito uma autonomia científica própria. Além de ser um grande teórico da ciência do…

Goiás (UFGO) - Profª. Dione Marçal Lima Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) - Profª. Tânia Alves Amador Universidade Católica de Brasília - Profª. Samara Machado PREFÁCIO Ao pensar sobre o marketing da indústria farmacêutica na prescrição de medicamentos, umas das primeiras imagens que vem a mente são os propagandistas nas salas de espera dos consultórios médicos. Mas será que a propaganda é restrita aos consultórios e hospitais particulares? Será que o Sistema Único…

INTRODUÇÃO Pretende-se, por meio do presente trabalho, promover uma abordagem, ainda que suscinta acerca do tema prisão civil por dívidas alimentares, delineando o instituto em linhas gerais, visto a complexidade do tema em questão, e apresentando as controvérsias que giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e…

Relatório Uma nação de aproximadamente vinte milhões de habitantes, que vivia sob a égide de um Estado Democrático de Direito, em determinado período, viu-se acometida de uma profunda crise econômica e por graves conflitos entre grupos que seguiam diferentes linhas econômicas, políticas e religiosas. Surgiu como a figura do salvador da pátria o chefe de um partido ou sociedade que se autodenominava “camisas-púrpuras”, que ascendeu ao poder por meio de uma disputa eleitoral, que, apesar