Fichamento de IED

Sumário

1. Observações Prévias 1
2. A Função da Codificação no sistema jurídico. 3
2.1. Evolução do Juspositivismo: Legalismo, Normativismo e Realismo 4
2.1.1. Legalismo 6
2.1.2. Normativismo 8
2.1.3. Realismo 9

Sistema Jurídico e Codificação: A vinculação do juiz a lei.

1. Observações Prévias

Desde os inícios do século XX que a Teoria do Direito e a Metodologia Alemã são consideradas fundamentais numa discursão em cujos polos se posicionam a norma legal e a decisão judicial. Porém, antes de entrarmos na função da codificação no sistema jurídico é válido ressaltar de que forma se deu a consolidação do direito e a importância de alguns autores em tal acontecimento. A história do direito, como disciplina considerada científica, nasceu na Alemanha do início do século XIX por conta da insistência de Friedrich Karl von Savigny, professor da Universidade de Berlim, sobre a necessidade de se conhecer o direito do passado para que se pudesse buscar a tradição jurídica de cada povo como base de sustentação e justificativa de um direito próprio de cada nação. Savigny e sua escola são especialmente conhecidos por terem sido os primeiros a tentarem, no plano das ideias jurídicas, uma consistente refutação do direito natural. Essa história do direito, surgida com Savigny, ficou conhecida como Escola Histórica do Direito - ou ainda Historicismo Jurídico - representouo primeiro esforço sistemático orientado para uma pesquisa jurídica histórica. O historicismo via o direito como produto da cultura de cada nação – um direito orgânico, vivo e sempre em evolução – de modo que ele nasce avesso a qualquer codificação, uma vez que via nos códigos uma espécie de mortalha jurídica 1. Segundo o próprio Savigny:
“Não se dá nenhuma existência individual isoladamente, senão integrando-a num todo, o mesmo ocorre com casa período da História da humanidade ou de uma Nação. O Direito vive em unidade orgânica com os demais fatores sociais, de modo que o ‘método