fichamento de IED

Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado

-O Direito Público e o Direito Privado, sendo que ,modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo.
-Antes de analisarmos a divisão do Direito Positivo devemos acentuar que o Direito divide-se primeiramente em Natural e Positivo.
-O Direito Natural(ius naturale) integra a doutrina do Jusnaturalismo também entre os filósofos estóicos gregos e romanos, para quem a natureza mesma segue e ensina tal Direito até aos animais. Essa doutrina entende que existe um sistema de normas de conduta independente da vontade humana; a natural que rege o universo, acessível à razão humana ; e a positiva emanada ao Estado.(pág 26)
- o Direito Positivo consiste no conjunto de normas impostas e estabelecidas pelo Estado a fim de organizar uma sociedade em um dado tempo e espaço. É aquele que está grafado em leis, decretos, decisões judiciárias, tratados internacionais etc.(pág 27)
-Imaginando o Direito Positivo como uma grande árvore, é possível reconhecer dois ramos, conforme a divisão dos antigos romanos: a parte das leis que regulam as relações entre indivíduos, pessoas físicas ou jurídicas, consiste no Direito Privado; a parte das leis que tratam das relações da sociedade política em si mesma e em suas interações com os indivíduos consubstancia o Direito Público, é o que regula as coisas do Estado; o Direito Privado é o que diz respeito aos interesses particulares.(pág 27)
-o Direito Público divide-se em interno e externo. Pertencem ao Direito Público Interno :
a)o Direito Constitucional : pode ser definido da seguinte maneira: “ Ramo do Direito Público que expõe, que interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do estado”.(pág 28)
-b)o Direito Administrativo como o “ conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo