Prescrição Decadência

1. DEFINIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo

efeito do decurso do tempo, perdem-se ou adquirem-se direitos, como no caso do (ou da) usucapião ou prescrição aquisitiva, da prescrição, da decadência, da perempção e da preclusão." Como se verá adiante a doutrina pátria, seguindo tradição germânica, distingue não só a prescrição aquisitiva da extintiva, como também diferencia a idéia de prescrição da de decadência. Quando se fala de prescrição, fala-se da perda a ação atribuída a um direito e do direito propriamente dito, pois o…

TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04 2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA............................................. 04 3 – prescrição E seus elementos integrantes..................................... 05 4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO…

SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................................4 2. Da Prescrição................................................................................4 2.1. Conceitos.....................................................................................4 2.2. Espécies.....................................................................................6 2.2.1. Extintiva..................................................

1.0 - INTRODUÇÃO A figura da prescrição é tratada no título III, do Livro III da legislação civil em vigor. Diferentemente desta, a figura jurídica relativa ao conceito decadência não é tratada no nosso código, mas existe um certo consenso entre os diversos doutrinadores a respeito do fato e por isso pode ser estudado e compreendido. Um elemento que se encontra presente na existência dessas duas figuras é o tempo, embora comum aos dois institutos, são eles de natureza diversa. O…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA APARTIR DO CÓDIGO DE 2002 SUMÁRIO: Introdução; Conceitos de Prescrição e Decadência e suas Espécies; Incidência de Suspensão e Interrupção nos prazos Prescricionais e Decadenciais; Possibilidade de Conhecimento ex officio pelo Juiz; Distinção entre Prescrição Extintiva e Decadência; Aplicação nos casos de Direito Intertemporal; Conclusão; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Prescrição; Decadência; Direito Civil; Constituição; Inércia; Tempo. RESUMO: O presente artigo trata

Prescrição e Decadência são institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. Se entende por prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido à inércia de seu titular durante um certo espaço de tempo. Já a decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo pré-fixado, tendo este se esgotado sem que

1 INTRODUÇÃO Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado. São variados os prazos da prescrição, segundo a importância do caso, a facilidade do exercício da ação etc. Vai de

Diferença entre Prescrição e Decadência PRESCRIÇÃO É DIFERENTE DE DECADÊNCIA No direito nem tudo é o que parece ser, assim tentar agir por lógica muitas vezes nos faz escolher o caminho errado. Se mostrarmos a prova da OAB( ordem dos advogados do Brasil) para alguém que está iniciando graduação em direito ele terá a impressão de que se trata de uma prova simples, pois tanto as perguntas como as alternativas são de fácil entendimento. No entanto o que mais acontece é o bacharel em direito ficar

AULA 6 e 7 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição: _ Prescrição: “É a perda do direito à ação pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável” (Valentin Carrion). A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Trata-se de instituto de direito material, que envolve direito subjetivo de ação, correspondente ao dever jurídico da outra parte. A prescrição é um instituto que se relaciona com a ação. O art.…