Prescrição E Decadencia Resumo Critico

Circumscriptio temporis – Espaço de tempo. Citatio est fundamentum totius judicii – A citação é o fundamento de todo o juízo. Citatio libellata interrumpit praescriptionem etiam coram judice incompetente facta – A citação liberada interrompe a prescrição, mesmo feita perante juiz incompetente. Citatur réus ad petitionem actoris – Cita-se o réu a pedido do autor. Citra petita – Aquém do pedido. Clam possidere dicimus eum qui furtive ingressus est possessionem – Dizemos possuir…

do que num recente passado em que isto não se fazia; a arte como uma condição da própria vida e não como uma solitária realização que atua em oposição à feiúra do mundo circundante. Infelizmente, o que conduz ao erro muitos de nós, arquitetos ou críticos e historiadores da arte na Itália, está justamente no nosso desumano e orgulhoso refugiar-se nos fatos estéticos, negando-nos a participar na elucidação e na discussão destes problemas da cidade antiga e nova. Estes estão, em…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo – Conceito Prestação pecuniária compulsória. Consiste, em resumo, no elemento objetivo de uma obrigação (prestação), consistente em dar ao Estado certa quantia em dinheiro (pecuniária), tendo o Tributo seu sucesso arrecadatório, essencialmente por se tratar de uma receita auferível mediante…

economia e a democracia. A sombra de uma nova guerra começava então a lançar se sobre a Europa, que não tardou a ser deflagrada, esgotando de 1939 a 1945 a Civilização Européia, como se estivesse sendo cumprida a profecia de Spengler: ` `A Decadência do Ocidente'' (Der Untergang des Abendlandes,191722). Mas as atrocidades e desumanidades praticadas em muitos países com aparência jurídica, os horrores da guerra de 193945, culminando com o lançamento da bomba atômica, suas…

Literatura e História na Educação Medieval Literature and History in the Medieval Education Ana Aparecida Arguelho de SOUZA 1 Recebido no dia 12-05-2011 Resumo: Trata este artigo de uma análise da literatura medieval como linguagens que, expressando um período da história, são extremamente reveladoras da vida e da educação dos homens, em uma sociedade marcada pelo sinete da Igreja Católica. É por todas as formas e modalidades de linguagem que apreendemos o longo caminhar da Humanidade na

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

Juizados Especiais Federais. 4.1 Aspectos estruturais das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. 4.2 Problemas decorrentes do modelo recursal adotado nos Juizados Especiais Federais. Considerações finais. Referências das fontes citadas RESUMO Este artigo trata do sistema de revisão das decisões dos Juizados Especiais Federais no Brasil. Relaciona os princípios processuais que orientam o sistema recursal. Identifica os recursos e outros meios de impugnação das decisões dos…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…

defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação indireta do mérito 5.2.1.1. Prescrição e decadência 28/2961 5.2.1.2. intercorrente Prescrição 5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução 5.2.2. Contestação direta do mérito 5.2.2.1. Negativa constitutivos dos fatos 5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos 6. RECONVENÇÃO 6.1. Requisitos…

Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/10,…