Prescrição E Decadencia Resumo Critico

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

Salvador, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária. Orientador Prof. Raimundo Luis de Andrade. SALVADOR / BAHIA Novembro – 2002 iii RESUMO Neto, José; Ferreira Filho, José; Pessoa, Lucas; Carmo, Marco Antônio. A Inscrição Estadual e a Dívida Ativa. 2002. 38 f. Artigo (Pós Graduação em Gestão Tributária). Universidade Salvador, Salvador. Palavras Chaves : Dívida…

Penha (norma voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher) atribui concorrentemente ao MP e associações regularmente criadas há pelo menos um ano a defesa dos direitos transindividuais nela assegurados. 2.3.1.1.16 – Tabela resumo (pág. 92) 2.3.1.1.17 – Legitimidade Ativa subsidiária Legitimação ativa subsidiária – ocorre no caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, caso em que o MP ou outro legitimado assumirá a…

área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT — NBR nº 6.023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7 Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios…

se complementam. PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO Para compreender esse princípio, é preciso entender o que é preclusão. Preclusão é a perda de um poder jurídico processual. Se há um poder jurídico processual que se perdeu, isso é preclusão. Prescrição, decadência, caducidade são termos que se relacionam à perda de poder. Preclusão foi o nome que criaram à perda de um poder processual. Quando o poder processual se perde, a perda é a preclusão. O conceito de preclusão se refere à perda de…

a precisa determinação dos verdadeiros princípios gerais do processo, evitando a extensão de idéias privativas de um determinado ramo a outro. 3. É preciso reconhecer que o processo penal, como tratado tradicionalmente, ainda apresenta pontos críticos de solução insatisfatória, com prejuízo do equilíbrio das partes, da correta aplicação da ordem jurídica como um todo, do direito de defesa etc. Convém, finalmente, lembrar que o direito processual como ciência apresenta um…

longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar... Cora Coralina RESUMO O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a reflexão sobre a atuação do Serviço Social na área sócia jurídica, especificamente na mediação onde os problemas sociais se apresentam cotidianamente, das mais diversas formas. Nesse sentido, o assistente social se apresenta, no cenário jurídico, como um profissional crítico, reflexivo e capacitado a realizar diagnósticos dos problemas…

No período após 1945 acaloram-se os debates sobre a educação nacional, resultando, em 1961, na lei 4.024, de diretrizes e bases. Por essa lei, o sistema continuou a ser organizado segundo a legislação anterior, sendo suprimida a prescrição do currículo rígido para todo o território. Prevaleceu, inclusive, a abertura para estados e estabelecimentos de ensino anexar áreas optativas ao currículo mínimo prescrito pelo Conselho Federal de Educação. No pós-guerra, discutia-se

finalidade da teoria literária e afirma que não há purismo na teoria em questão; o que há é uma “narrativa do afastamento das realidades.” Segundo ele, o papel da teoria é ponderar sobre a crítica literária e a natureza da literatura; os teóricos, críticos e professores são encarregados de preservar, ampliar, desenvolver, defender e iniciar novatos ao estudo do cânone literário. Eagleton chega a conclusão de que não há motivos para debater a hipótese de a literatura estar relacionada ou…

Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos utilizados para o abrandamento ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: 1) a superação da dicotomia rígida entre Direito Público e Direito Privado (o Direito Público se privatiza – em razão da…