Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Outubro/2008 PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida de segurança? São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de…

DIREITO CIVIL: II Prof. Hilário Floriano - Avaliação: 1º. peso 4 2º. peso 6 - Média para aprovação: 6,0 (não há arredondamento) Bibliografia: Código Civil Brasileiro GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Teoria Geral das Obrigações – 11ª. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2013, v. 1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 11 ed. São Paulo, Editora Atlas, 2011, v 1. DINIZ, Maria Helena. Curso de…

1 - A Prescrição no Direito Civil 1.1 - Introdução O indivíduo, quando se sentir lesado em seu direito, terá no Ordenamento Jurídico a possibilidade de requerer a reparação do mal sofrido por meio de uma ação judicial. Mas as pessoas devem estar atentas porque essa possibilidade não estará à disposição do seu titular por tempo indeterminado devido à regra jurídica da prescrição. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar…

CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 RESUMO A…

Aula 08 – DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Direito Civil II – 2º e 3º semestre Profa. Gabriela Pretto PRESCRIÇÃO CC, arts.189 a 196 – prescrição extintiva CC, art 205 (geral) e art. 206 (especiais) – prazos prescricionais O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “para distinguir prescrição de decadência, o atual Código Civil optou por uma fórmula que espanca qualquer dúvida”. Prazos de prescrição são apenas e exclusivamente os discriminados na Parte Geral, nos artigos 205 (regra geral) e 206 (regras especiais), sendo a decadência apresentada em todos os demais artigos relacionados. Para evitar a discussão sobre a prescrição ou não da ação, adotou-se a tese da prescrição da pretensão

aplicam-se à prescrição as hipóteses de suspensão e interrupção enunciadas nos arts. 197 a 203 do Código Civil. A controvérsia, aqui, se faz outra vez presente, já que ZELMO DENARI, ao afirmar que "as razões de veto devem ser desconsideradas", em face de "um equívoco remissivo no parágrafo único, que se remete às hipóteses previstas no § 1º quando pretendia se referir às hipóteses previstas no § 2º do mesmo artigo" posiciona-se no sentido de admitir como causas suspensivas da…

produza efeitos. * AULA 9 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…