Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

INTRODUÇÃO A prescrição e a decadência são fatos jurídicos stricto sensu, pois decorrem do passar tempo. A primeira nasce com a violação de um direito, surgindo assim uma pretensão de reconstituição da coisa por parte da vítima, mas para exigir esta pretensão existe um prazo, este é o prescricional. A segunda é a falta de exercício do direito em prazo determinado para tal situação, que promove a perda do mesmo, este é o prazo decadencial. Em ambos os períodos, a perda do direito em si…

Introdução a Prescrição A prescrição se distingue em duas espécies: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. O Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. O instituto da prescrição é necessário, para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos. Dispensa a infinita conservação de todos os recibos de quitação, bem como o exame dos títulos do alienante e de todos os…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Flávio Tartuce Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas

DA DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito, em regra, não pode ficar pendente por tempo indeterminado, este direito deve ser exercido dentro de um prazo, do contrário, perde seu titular o direito de fazer valer seu direito. Estes prazos no direito existem para que haja uma tranqüilidade social, visto que, seria instável não poder ter por encerrado uma relação jurídica, a ausência de prazos criaria uma incerteza nas relações sociais. O presente trabalho tem por…

jurídicos. Ato e negócio jurídico. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA Geral Promover após abordagem inicial de elementos introdutórios, estudo analítico e discursivo da Parte Geral do Código Civil, buscando oferecer, principalmente bases doutrinárias acerca dos sujeitos de direitos, objetos de direitos, os fatos e negócios jurídicos, bem como da prescrição e da decadência. Específicos A partir de fornecimento de baseS…

prescrição e decadência Karine Barreto Santos1 O decurso do tempo tem influência na aquisição e extinção de direitos, a exemplo da prescrição e da decadência. Aquela é a perda da pretensão, da possibilidade de reivindicar um direito por ação judicial; esta é a perda do direito em si, por não ter exercido dentro do prazo. A prescrição trata de direitos subjetivos, patrimoniais e relativos; não sendo aplicável a direitos extrapatrimoniais e absolutos. Ela se divide em: aquisitiva (como o

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DIREITO TRIBUTARIO Professor: Carlos Humberto R. Silva CKAUDEJANE MARIA BEZERRA DE MELO ROBERTO AGRA BERNARDES Resposta 1º quesito a) Decadência, em direito tributário fala-se em decadência do poder potestativo da fazenda publica de constituir o credito tributário pelo lançamento. b) Prescrição, é quando se congita do direito processual da fazenda publica, direito de ação para compelir o sujeito passivo da relação tributaria ou mais exatamente

...................................04 2.1 Da prescrição...............................................................................................04 2.1.2 Da decadência..........................................................................................05 3. CRITÉRIO DISTINTIVO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA......................05 4. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO..........................................06 5. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.............

embora diferente, na sua estrutura, dos até agora examinados, razão DEFINIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade

SUMÁRIO 1- Introdução ----------------------------------------------------------4 2- Resumo de Prescrição e Decadência------------------------5 3- Apreciação Crítica-------------------------------------------------7 4- Considerações Finais---------------------------------------------8 5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10