Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ PÓS GRADUAÇÃO – MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: A decadência das contribuições previdenciárias WESLE CARLOS PESSOA Cuiabá 2012/2 WESLE CARLOS PESSOA A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: a decadência das contribuições previdenciárias Monografia de Especialização apresentada ao Curso de MBA em Planejamento Tributário da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário.…

GERAIS DA PRESCRIÇÃO 3 2.2 CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO 4 2.3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO 5 2.4 ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO 5 2.5 AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS 6 2.6 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 2.7 PRAZOS DA PRESCRIÇÃO 8 2.7.1 ACTIO NATA 8 2.7.2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 9 2.8 PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, AÇÃO E EXCEÇÃO 10 2.9 NOÇÕES GERAIS DA DECADÊNCIA

invalidade do negocio jurídico, invalidade Absoluta conf. Art 166 do CC e a invalidade Relativa conf. Art 171 do CC. 5ª Qual a diferença entre nulo e anulável. R – Nulo conforme Art 168 do CC é de ordem publica e nunca prescreve ou ocorre sua decadência e é ex tunc, ou seja nunca produzira efeito. Se for celebrado por pessoa absolutamente incapaz, o Objeto for ilícito, impossível ou indeterminável, o motivo determinante comum a ambas as partes for ilícito, não revestir a forma…

Direito Prescrição e Decadência Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil - Parte Geral II Professor: Alexandre Cortez Fernandes Aluna: Kalliana Martins Vinhas 2010/2 Caxias do Sul SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 CAPÍTULO 1: PRESCRIÇÃO 4 1.1 CARACTERIZAÇÃO 5 1.2 SUSPENÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 1.3 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 8 1.4. IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO 9 1.5 PRAZOS PRESCRICIONAIS 10 capítulo 2:…

e fazer um resumo do compreendido, são as regras da comunicação mais importantes a serem tomadas em conta pelo mediador. Pois, assim como a responsabilidade dos clientes é discutir o problema, a do mediador é orientar como discuti-lo). (Juan Carlos Vezzula, Teoria da Mediação, pág. 30) Conforme já foi dito anteriormente, uma mediação pode ser bem sucedida mesmo sem culminar em um acordo, bastando que tenha facilitado o diálogo entre as partes e despertado sua capacidade de entenderem-se

TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04 2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA............................................. 04 3 – prescrição E seus elementos integrantes..................................... 05 4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO…

DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO RIBEIRÃO PRETO/SP 2011 EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do…

sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Intento, aliás, de solidez constitucional. Entre os direitos fundamentais elencados no art. 5° da CR/88, há o direito à segurança jurídica, colocada em um patamar mais alto do que o princípio da justiça. Logo, tanto a prescrição quanto a decadência…

Anistia que iniciou seus trabalhos em 2008. O problema aqui é lidar com os prazos para perda de exigibilidade de direitos, ou melhor dizendo, pelos institutos da prescrição e decadência. Afinal, será que cabe a reparação financeira para tais pessoas mesmo depois de tanto tempo do acontecido? E mais, será que os prazos da prescrição e decadência permitem a reparação do dano de todos os direitos violados? Aliás, o dano é requisito necessário para se haver a responsabilidade civil, será…

Tributário: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência. Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Aspectos relevantes da LC 118/2005. Direito Processual Tributário 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO…