Pre Projetos Juridico

UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Introdução: relatórios de pesquisa para a iniciação científica Este trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos de graduação em Direito diretrizes gerais para a produção de projetos e relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica. Sua motivação repousa na ausência de material didático destinado a apresentar, debater e contextualizar as diferenças entre produzir trabalhos científicos durante a graduação…

filosófico e científico, avance também no campo da técnica. Se a Filosofia do Direito ilumina o legislador quanto aos valores essenciais a serem preservados; se a Ciência do Direito estabelece princípios estruturais para a organização do sistema jurídico, tais conquistas permanecerão sem qualquer alcance prático se o homo juridicus não for também um homo faber, isto é, se ao conhecimento teórico do Direito não for associado o prático. Sem este, a idéia do Direito e a aspiração de…

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – DDRS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRA-ESTRUTURA 2005 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – OBJETIVO III – ETAPAS DO PROJETO IV – O PROJETO ANEXOS I - INTRODUÇÃO Dentre os Assentamentos existentes no Estado de Minas Gerais, alguns se encontram em fase de consolidação. Essas áreas buscam incrementar a produção

da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria registrada na legislação estrangeira. 3. União estável inexistente. 4. Análise do Projeto Marta Suplicy e de seu Substitutivo na Câmara dos Deputados. 1. CASAMENTOINEXISTENTE Nossa sociedade assiste, presentemente, ao fenômeno da convivência, sob o mesmo…

o ofensor poderia “pagar” pela sua liberdade. Esse foi o instituto embrião da reparação civil. Desde quando existem relatos sobre a humanidade, é possível observar que o homem busca sempre organizar-se em grupos ou sociedades. Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras. Todavia esse convívio nem sempre – e durante anos, quase nunca – se deu de forma harmônica, uma vez que o homem, como qualquer outro animal, por vezes…

desenvolvimento na América Latina .............. 183 2.6. Hegemonia e corrupção: repolitização da legitimidade e remoralização da política ................................................ 189 2.7. Educação para a ética, direitos humanos e ensino jurídico ................................................................................. 196 3. Observações sobre o Sentimento de Justiça .............. 204 3.1. O sentimento de justiça na filosofia do direito orientada pela sociologia e…

aplique a casos semelhantes. 3.2.2 Analogia Jurídica O aplicador do direito recorre a textos mais profundos e complexos pelo fato de não haver um texto semelhante ao caso que está sendo analisado. É aquela em que se utiliza todo um ordenamento jurídico, isto é, um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem a solução do caso concreto. 3.3 Costume Têm aplicação secundária, ou seja, só devem ser aplicados quando se esgotarem todas as potencialidades legais. De…

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – DDRS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRA-ESTRUTURA 2005 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – OBJETIVO III – ETAPAS DO PROJETO IV – O PROJETO ANEXOS I - INTRODUÇÃO Dentre os Assentamentos existentes no Estado de Minas Gerais, alguns se encontram em fase de consolidação. Essas áreas buscam incrementar a produção para o seu auto-abastecimento e ainda produzir um…

Metodologia do Trabalho Científico Professor: CLAUDINEI COLETTI PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: ELAINE APARECIDA LOPES CRUZ 6º SEMESTRE ÚNICO (diurno) Área do Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo orientador: 2. Pela…

d) Avaliação; e) Bibliografia. Aula 02 – Fundamentos sobre contratos a. Conceito: Contractus. b. Natureza Jurídica: Do Negócio Jurídico; Da obrigação: Devido; Garantia. c. Da Norma. O que é o contrato? De onde nasce? O porquê de seus efeitos? Hoje vamos trabalhar sobre a natureza dos contratos, da sua etimologia, do contrato como negócio jurídico, como obrigação, enfim. É todo e qualquer negócio pessoal aonde às partes manifestaram suas vontades na busca de uma…