Pre Projetos Juridico

Pereira Poços de Caldas 2013 O que é Responsabilidade Civil? Responsabilidade Civil é a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzido no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias. Este instituto jurídico pode se apresentar de duas formas, dependendo da natureza jurídica da norma violada: Contratual: (artigos 389 e 395 do…

Jhenifer de Miranda Fernandes A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Brasília 2015 A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Trabalho apresentado ao Prof. MSc. René Dellagnezze, como pré-requisito parcial para a aprovação na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharelado em Direito,…

Responsabilidade Civil Contratual Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO - DIURNO 2012.1 DIREITO CIVIL Objetivos Inicialmente, o Contrato, no Direito Civil, consiste no negócio jurídico, fundado no acordo de vontades…

estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição. O STF é composto por onze ministros. Toda e qualquer pessoa que preencha os pré-requisitos é qualificada para exercer a função de ministro (a). Os requisitos necessários são: ser brasileiro nato, que a idade fique entre 35 e 65 anos, ter uma reputação ilibada onde teoricamente as questões pessoais não são levadas em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 BETIM 2014 O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL) 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

NEGOCIAÇÕES DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO Patricia Ayub da Costa[1] Sumário: 1. Comércio Internacional e os Contratos Internacionais; 2. Negociações Preliminares; 3. Negociadores; 4. Responsabilidade Pré-Contratual. Resumo: Há várias modalidades de formação dos contratos internacionais. Deteve-se na formação ex intervallo temporis que é caracterizada pelas negociações preliminares praticadas por negociadores que devem respeitar o princípio da boa-fé objetiva para…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE O projeto de monografia intitulado “O COMPUTO DA CARÊNCIA PARA SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL” elaborado por Gabriel Maines Caon foi avaliado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, tendo sido _________________________, obtendo o conceito _____. Orientador: ________________________________________ Professor Especialista Edézio Henrique Waltrick Caon Professora de…

contrair obrigações. Capacidade é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e só a perde quando morre; Em face do ordenamento jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção. Capacidade de Fato: nem todos a possuem; é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil…

1 ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO - ACE Faculdade Guilherme Guimbala CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA - PED Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico 4º ano – C. Horária: 72 horas Professor: Mestre Rafael Mendonça Código: 2426 Ano Letivo: 2014 Eixo de Formação: Prática Versão 1.0 Ementa: Conhecimento. Metodologia da aprendizagem. Metodologia da pesquisa jurídica. Pesquisa científica. Tipos de trabalhos acadêmico-científicos. Redação de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…