Pre Projetos Juridico

proteção e a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Com a antecipação, reconhecimento, avaliações e conseqüentemente o controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir, as empresas poderão estabelecer critérios para a pré-seleção de quais riscos e/ou medidas de controle serão adequadas e propícias para a sua realidade. Na maioria das vezes os acidentes acontecem por falta de atenção, descuido, negligência ou por desconhecimento dos riscos. Antes do…

3° LINDB 9 3.1 Erro de Direito 9 Art.4°LINDB 10 4.1 Analogia . 10 4.2 Costume 11 4.3 Princípios 11 4.4 Equidade. 11 Art.5°LINDB 11 5.1 O bem comum 12 5.2 Métodos hermenêuticos 12 Art.6°LINDB 13 6.1 Coisa jugada 13 6.2 Ato jurídico perfeito 14 6.3 Direito Adquirido 14 Art.7°LINDB 14 DA EFICACIA DA LEI NO ESPAÇO (art. 7º ao 19º) 14 Bibliografia: 15 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO “Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço”…

pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal. Direito de Petição[editar] Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o…

divisão dos poderes do estado: ( Exec, Legis, Judci) Democracia Depende do 4° poder que é o povo Advinda de Aristóteles, verdadeiro Criador ( dos três poderes) Conceitos Jurídicos Fundamentais - Carater Polissêmico da palavra direito - realidade do direito> Um só objeto Direito Norma: Regra obrigatória, ou seja, de conduta Direito Faculdade: Prerrogativa do estado de elaborar ou criar leis obrigatórias…

desenvolvimentista escola das conseqüências sociais, cada escola tem uma opinião a cerca de quando o feto passa a ter vida, a escola genética acredita que o feto passa a ter vida a partir da concepção, esta também é a opinião do nosso ordenamento jurídico, já a escola desenvolvimentista defende a tese de que o feto necessita ter um desenvolvimento mais avançado não basta apenas ser concebido mas sim ser concebido e se desenvolver, para esta escola a vida começaria a partir da nidação,…

Positivo em Direito Público e Direito Privado. Existem três correntes que tratam deste assunto: 1) Monismo Jurídico – que diz que o Direito Positivo é uno. Não existe divisão; 2) Dualismo Jurídico – que diz que o Direito Positivo se divide em Direito Público e Direito Privado. Esta concepção remonta ao Direito Romano. Principal concepção utilizada no Brasil e a mais aceita; 3) Trialismo Jurídico – que diz que além do Direito Público e do Direito Privado ainda existe o Direito Misto.…

ANDRÉ SKODOWSKI DA CRUZ COMPRA DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrtaivos, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Dr. José Anacleto Santos. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O poder público para adquirir, alienar, contratar a execução de obras ou serviços não dispõe de autonomia como faz o particular, para isso tem que obedecer

LEITE WANDSON TOMAZ JOÃO PESSOA 2013 AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA Seminário elaborado para a disciplina de Hermenêutica Jurídica sobre os aspectos jurídicos sobre a Eutanásia. Orientador: Prof.Alexandre Cavalcante JOÃO PESSOA 2013 1. INTRODUÇÃO Dos vários conceitos aplicados, não importando qual for à definição da palavra eutanásia, doutrinariamente já está definida, mas…

anos com algumas excessoes, para certos atos, exemplo: capacidade para testar (16 anos), capacidade para casar (16 anos-com anuência dos pais) Ato: é uma ação humana que se transforma num fato.quando esse ato gera efeito no mundo jurídico chama-se fato jurídico. Ato jurídico: significa um ato cuja forma de exteriorização está prevista em lei. Ex: contrato de venda, casamento.. Requisitos: Agente capaz Objeto lícito Forma prescrita ou não defesa em lei (omissa) Menor relativamente e…

histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o presente texto busca apanhar o tema da jurisprudência (enquanto…