Pre Projeto De Pesquisa Penhora

dos cálculos pelo contador. 475- B, CPC. § 3. . Credor concorda . Credor não concorda: 475- B, CPC. § 4. A execução é feita com base no valor apresentado pelo Credor, para penhora, respeita-se o valor apresentado pelo contador ( penhora é feita de maneira menos gravosa ao devedor). A simples conferência pelo contador não é considerado liquidação de sentença, pois a decisão já é liquida, depende somente do parecer do contador judicial …

Absolutamente Impenhoráveis (art. 649, CPC)........................................35 4.2 Dos Bens Relativamente Impenhoráveis (art. 650)...................................................42 5 Da Penhora no Processo de Execução....................................................................44 6 Da Penhora de Salário...............................................................................................46 6.1 Entendimento…

LOCATÍCIO JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE 2013 JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO Projeto monográfico apresentado ao curso de Graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade Osman Lins (FACOL), como primeiro requisito para a elaboração da Monografia e exigência da Disciplina de Orientação Monográfica I.…

notadamente com as afirmações do Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, na exposição de motivos emitida em 26 de agosto de 2004, sobre o então Projeto de Lei nº 4.497, de 2002 (convertido na Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006) no sentido de que a partir da nova sistemática das execuções por título extrajudicial, então proposta pelo referido Projeto, a defesa do executado não dependeria mais da segurança do juízo e seria feita por meio de embargos, de regra sem efeito…

CURITIBA - PR 2015 SUMÁRIO 1. PROJETO DO CASO (8 a 12 páginas) 3 1.1 Título específico 3 1.2 Problema de Pesquisa 3 1.3 Justificativa 3 1.4 Objetivo geral 3 1.5 Objetivos específicos 3 1.6 Referencial teórico 3 1.7 Metodologia 4 1.7.1 Hipótese 4 1.7.2 Delimitação do objeto de estudo 4 1.7.3 População e amostra 4 1.7.4 Plano de coleta de dados 4 1.7.5 Instrumento para coleta de dados 4 1.8 Cronograma 4 1.9 Referências 4 1. PROJETO DO CASO 1.1 Título…

| | | |Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito | |parcial para avaliação.

...........005 02. 03. Direito de Representação – ...........................................................................020 03. 04. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias à Relevância da Bioética do Direito .......................................................................................................................031 04. 05. Penhora On-Line – .....................................................................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .........

de multa no Direito Penal Brasileiro) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa, sob orientação do professor Marcello Mello. Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA 5 3.PROBLEMA DE PESQUISA 6 4.OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2…

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

ou de qualquer ato declaratório ou constitutivo; d) após a incidência da multa, o juiz (agora, provocado pelo credor) expedirá mandado de penhora e avaliação. Só então – vale destacar – após incidir a multa é que se faz necessária provocação do credor. Nessa provocação, é lícito requerer o pagamento da condenação, já acrescido da multa; e) nesse caso, a penhora levará em conta o valor da condenação, acrescido da multa. Como o legislador foi omisso sobre o momento em que se inicia a…