Aspectos socioeconômicos da pena e multa

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE
Curso de Direito

Diogo Ferreira Gonçalves

PENA DE MULTA:

(Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro)

Jaboatão dos Guararapes – PE
2014

Diogo Ferreira Gonçalves

PENA DE MULTA:
(Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro)

Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa, sob orientação do professor Marcello Mello.

Jaboatão dos Guararapes – PE
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA 5
3.PROBLEMA DE PESQUISA 6
4.OBJETIVOS 7
4.1 Objetivo Geral 7
4.2 Objetivos Específicos 7
5. JUSTIFICATIVA 8
6. METODOLOGIA 9
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 10
8. ORÇAMENTO 11
REFERÊNCIAS 12
APÊNDICE A 13

1 INTRODUÇÃO

2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA

3.PROBLEMA DE PESQUISA

1- Breve histórico da pena de multa
2- O caráter social da pena de multa
3- Sobre os apenados hipossuficientes economicamente
4- Alternativas a pena de multa aos declaradamente pobres na forma da lei

4.OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

A pena de multa no Direito Penal Brasileiro visa atingir o patrimônio do apenado, com a aplicação de uma multa pecuniária a fim de ressarcir a sociedade e ao estado, os danos causados pelo agente. Esta pesquisa por objeto, verificar a função social e econômica da pena de multa aplicada aos pobres na forma da Lei apontando soluções.

4.2 Objetivos Específicos

A