Como legalizar terren abandonado

Rosana

APROPRIAÇÃO LEGAL DE IMOVEIS ABANDONADOS

Trabalho apresentado para obtenção denota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Pós-Graduação lato sensu em Planejamento e gerenciamento estratégico. da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Professor:
Carlos AgustoCandêoFontanini
Lúcio Tracz
Paulo Sérgio MacuchenNogas

CURITIBA - PR
2015

SUMÁRIO

1. PROJETO DO CASO (8 a 12 páginas) 3
1.1 Título específico 3
1.2 Problema de Pesquisa 3
1.3 Justificativa 3
1.4 Objetivo geral 3
1.5 Objetivos específicos 3
1.6 Referencial teórico 3
1.7 Metodologia 4
1.7.1 Hipótese 4
1.7.2 Delimitação do objeto de estudo 4
1.7.3 População e amostra 4
1.7.4 Plano de coleta de dados 4
1.7.5 Instrumento para coleta de dados 4
1.8 Cronograma 4
1.9 Referências 4

1. PROJETO DO CASO

1.1 Título específico
Apropriação legal de imóveis abandonados

1.2 Problema de Pesquisa
Como legalizar imóveis abandonados?

1.3 Justificativa
Se o dono do imóvel paga regularmente o IPTU ou mesmo outra obrigações referentes a este imóvel (como condomínio, por exemplo), mas não o utiliza de acordo com a sua função social, cuja obrigatoriedade está expressa na própria Constituição, ou seja, se literalmente o abandona, acaba dando possibilidades para que outrem tome posse do mesmo.

1.4 Objetivo geral
Identificar quais os meios e possibilidades legais de regularização de um imóvel abandonado.

1.5 Objetivos específicos
Demonstrar cenários que caracterizam abandono do bem imóvel.
Compreender os pré-requisitos básicos para aquisição do direito de posse.
Analisar quais as modalidades do direito de posse previstas na constituição.

1.6 Referencial teórico
Existem 03 formas de aquisição de propriedade imóvel no direito brasileiro: Registro público, Acessão ( construções por exemplo) e a usucapião. Sendo a modalidade de usucapião a mais utilizada para legalização de bens abandonados em