Pre Projeto De Execução Contra Devedor Solvente

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

Jurídica que já consagrou 8 edições, sempre contando com a colaboração profícua e abnegada dos professores e dos alunos da institução, bem como de renomados juristas. No presente momento, estamos editando a 9ª. edição e desta feita focalizando um projeto ousado, mas responsável, em que são destacados temas atualíssimos, monográficos e de inteiro teor do dileto Corpo Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de…

.................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..............................................................................................................................................118 II – REQUISITOS PARA QUALQUER EXECUÇÃO....................................................................................................................127 III – PARTES DA EXECUÇÃO..............................................................

.............................................. 16 Aula 4: Defeitos do negócio jurídico: erro e dolo.......................................................................... 22 . Aula 5: Defeitos do negócio jurídico: coação, simulação e fraude contra credores.......................... 29 Aula 6: Lesão e estado de perigo.................................................................................................... 36 Aula 7: Condição, termo e encargo.....................................

MERCADO ............... 44 46 8 INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL .................................. 47 9 SISTEMA FALIMENTAR ............................................................................................. 9.1 O PROJETO DE LEI 4376-A/93 ................................................................................... 9.2 LEGITIMIDADE PASSIVA NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR ...................... 9.3 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI 11.101/2005…

direitos e obrigações. 2.1. Natureza e Conceito de Pessoa Jurídica Muitas foram as soluções tentadas pelos teóricos para organizar o argumento da questão ontológica da pessoa jurídica. Essas soluções dividem-se, fundamentalmente, em duas: as teorias pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independente da ordem jurídica. Para os seus adeptos, a disciplina legal da pessoa jurídica é mero reconhecimento de algo preexistente, que a ordem…

procedimento de recuperação judicial e falência das sociedades empresárias. A antiga Lei de Falências e Concordatas (Decreto 7.661/45) previa a figura do síndico na falência e do comissário na concordata como pessoas eleitas por um dos maiores credores do devedor. Essa previsão ocasionava, na prática, frequentes confusões e reiteradas confrontações de interesses devido ao fato de um mesmo credor agir como síndico ou comissário frente a outros credores da mesma sociedade falida ou em…

Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira Redação do Código de Processo Civil em Redação original do projeto…

Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial…

anseios do médio empresariado que a iniciativa alemã se propaga, e inspira os direitos de vários outros países”. O governo italiano, em 1.922, através de uma grande comissão de juristas, elaborou uma nova legislação comercial, onde se incluía no projeto a società a garanzia limitata. Entre os juristas, destaca-se Alberto Asquini, que defende a introdução da sociedade limitada na Itália, denotando: A legislação italiana, não pode ficar fechada nas rígidas formas das sociedades…