Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBRIGA AO PAGAMENTO DE QUANTIA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador:…

destinado; Sobre a legitimidade ativa, o livro Curso Avançado de Processo Civil III, coordenado pelo douto Luiz Rodrigues Wambier, traz os seguintes ensinamentos: “Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem sobre as edificações.” (Wambier et al, 2. ed. p. 213) (grifo nosso) Conforme interpretação do artigo 934 do CPC, a…

últimos anos, bem como de intensa provocação doutrinária, que culminaram na pretensão da criação de novo sistema processual. É claro que muitos institutos se manterão sem alterações, outros, no entanto, se transformarão completamente, tendo também aqueles que serão criados ou excluídos do ordenamento jurídico processual. Passemos então ao estudo das mudanças que ocorrerão no diploma processual referentes ao Recurso Especial. 2. MUDANÇAS DO PROJETO DO NOVO…

processo de execução autônomo em relação ao processo de cognição, com a citação do executado para pagar, depositar o valor ou indicar bens à penhora. As novas disposições contidas acerca da nova técnica legislativa lançada com a recente reforma processual (cumprimento de sentença), caracterizam, sem embargo, respeitadas as posições doutrinárias contrárias, claro mecanismo de efetivação (execução) da decisão condenatória prolatada em fase cognitiva e que, agora, dispensando processo…

E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do Fórum Desembargador…

oralidade......................................................................................... 29 1.4.2 Principio da informalidade e da simplicidade.................................................... 31 1.4.3 Principio da economia processual...................................................................... 33 1.4.4 Principio da celeridade....................................................................................... 34 2 TUTELA…

0 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – UNIDADE DE CHAPECÓ ROSE MARIA DOS PASSOS A VALIDADE DO REGISTRO DE CRONOTACÓGRAFO ENQUANTO PROVA PROCESSUAL Chapecó (SC) 2012 1 ROSE MARIA DOS PASSOS A VALIDADE DO REGISTRO DE CRONOTACÓGRAFO ENQUANTO PROVA PROCESSUAL Pesquisa de Monografia Jurídica I, apresentada ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Civil de 1973 o legislador inventou a fórmula: “contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento”, este último era interposto em primeira instância e jamais trazia efeito suspensivo. Como efeito desta regra processual os Tribunais estiveram lotados de Mandado de Segurança que tinha como objetivo conseguir em decisão liminar o efeito suspensivo. Vale advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação…

apresentação e da bibliografia: I - Introdução; II - Precedentes do STJ sobre contratos bancários; III Juros; IV - Cédula de crédito bancário; V - Execução. Site interessante: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2229346 com peça processual (embargos) contra o BRADESCO A ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução Éder Maurício Pezzi López especialista em Direito Civil e Processo Civil, Advogado da União em Rio Grande-RS…

decorrência da morosidade da justiça. Ocorre que, frequentemente, jurisdicionados são submetidos à exclusão do convívio social, em caráter provisório, mas, perpetuado em virtude da falta de estrutura administrativa capaz de agilizar os trâmites processuais. Desta forma, busca-se, com este artigo, fomentar estudos no intuito de trazer soluções eficazes no sentido de atender aos princípios constitucionais da presunção da inocência e da razoável duração do processo, porém, sem a ocorrência…