Prazos No Processo Civil

Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul…

dependência ao processo nº 023/... THIAGO ALVES, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº 008.802.381-86, residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), por sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo), no endereço abaixo indicado em que receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 745, inciso I, do Código de Processo…

OABXXXX, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço ao rodapé, local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.102, “a”, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 9.079/95 e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA em face de (QUALIFICAÇÃO DO RÉU) pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS:

PARA O CASAMENTO (MANUAL PARA O CASAMENTO) 1.1 Documentação O primeiro passo é a apresentação da documentação perante o Cartório de Registro Civil. Os noivos deverão fazer um requerimento de habilitação para o casamento, que será assinado por ambos os nubentes, ou através de procurador. Os documentos necessários elencados no art. 1.525 do Código Civil Brasileiro são: * certidão de nascimento ou documento equivalente; * autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem

Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20130111284743APC Apelante(s) HELIO SEVERINO DE OLIVEIRA Apelado(s) ELIANE DE OLIVEIRA Relator Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Acórdão Nº 778.345 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA. ARTIGO 179 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. Os prazos decadenciais e prescricionais deflagrados…

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil traz a definição de insolvência, em seu artigo 748: Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. É necessário apresentar diferenças sutis apresentadas por parte da doutrina, entre insolvência e, a chamada insolvabilidade. Basicamente, Insolvabilidade seria a situação de o passivo patrimonial superior ao ativo (déficit patrimonial) e o insolvente seria inadimplente. A insolvência, por…

Código de Processo Civil: da execução por quantia certa contra devedor insolvente 05/mar/2014 O concurso universal de credores que se instaura quando o devedor é declarado insolvente, e que o Código de Processo Civil regula, é espécie de processo concursal, ou de execução coletiva. Por Rondineli Varela dos Santos 1. INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a resolução de quaestio iuris preparatória ou preliminar, que é a declaração…

01/02/98. - Prazo prescricional aplicável na ação executiva refe-rente à nota promissória seria de 03 (três) anos, nos termos do art. 70 do Decreto nº. 57.663/66. - Expirado esse prazo, a nota promissória deixa de ser um título de crédito, ocorrendo a prescrição do direito literal e autônomo que ele representa, porém o crédito ali representado continua hígido, convertendo o título em documento particular, podendo agora o crédito ser cobrado através de “ação monitória”. - O prazo para…

Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de Processo Civil; 10. O Código de Processo Civil Brasileiro; 11. A denunciação da lide no processo do trabalho; 12. Do procedimento da denunciação na justiça do trabalho; 13. Finalizando; Bibliografia. Palavras-chave: Denunciação da lide – cabimento – processo do trabalho – Emenda…