Prazos Das Três Leis Orçamentárias

CONCURSOS PÚBLICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. O ciclo orçamentário. 4. Orçamento-programa. 5. Planejamento no orçamento-programa. 6. Orçamento na Constituição da República. 7. Conceituação e classificação de receita pública. 8. Classificação orçamentária de receita pública por categoria…

o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.), ou seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob-responsabilidade, comodatos de bens, etc.)…

Processo Administrativo Financeiro – Lei de Responsabilidade Fiscal Responsabilidade na Gestão Fiscal A Administração Pública deve guiar-se por princípios. Um deles é a publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e à transparência da administração. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e governantes. A…

Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Plano Plurianual - PPA Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e…

ADICIONAIS SAMYRA CARVALHO SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4. 2 LEI 5. 3 CRÉDITOS ADICIONAIS 6. 3.1. CRÉDITOS SUPLEMENTARES 7. 3.2. CRÉDITOS ESPECIAIS 7. 3.3. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 7. 4 RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 8. 4.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO 8. 4.2. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 8. 4.3. ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 8. 4.4. PRODUTO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9. 5. CONCLUSÃO 10. 6. BIBLIOGRAFIA 11.

GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADES E ORÇAMENTO PÚBLICO MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Teresina, PI 2010 MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Artigo…

termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-) SUMÁRIO Apresentação e Cronograma PÁGINA 1 Plano Plurianual – PPA 10 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 17 Lei…

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. CAPÍTULO IIDAS FINANÇAS PÚBLICASSeção INORMAS GERAIS Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas…

custeio 11 Transferências 12 Despesas de capital 12 Processo de Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de instrumentos de realização de ações 15 Lei de Diretrizes Orçamentárias 15 Metas Fiscais da administração 17 Lei Orçamentária Anual – LOA 18 Considerações Finais 22 Bibliografia 23 Anexos.........................................................................................................................................24