Contabilidade publica
4326 palavras
18 páginas
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUTCOORDENAÇÃO DE PÓS – GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADES E ORÇAMENTO PÚBLICO
MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Teresina, PI
2010
MARCELO HENRIQUE CARNEIRO VIEIRA
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo elaborado como requisito do curso de especialização em Contabilidade e Orçamento Público sob a orientação do professor Davi do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT.
Teresina, PI
2010
ANÁLISE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Marcelo Henrique Carneiro Vieira[1]
RESUMO
O presente trabalho faz uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração pública municipal. O estudo traz uma abordagem sobre os aspectos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual, é identificado a legislação pertinente e dados referentes aos limites da dívida pública, das operações de crédito e garantias, relatórios da LRF, sanções institucionais e pessoais. Ao responder os objetivos da pesquisa foi constatada a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na administração pública como forma de inibir os gestores para a prática de fraudes.
PALAVRAS–CHAVE: Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública. Orçamento
INTRODUÇÃO
A Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF é alvo deste trabalho que trata das normas aplicáveis na administração pública, procurando destacar os pontos mais relevantes e os que se constituem em novidades para o municipalismo brasileiro.
O estudo tem o intuito de estruturar os assuntos de característica contábil previstos na Lei, e, com isso, orientar os profissionais