Praticas Disciplinares

Natal – RN, v. 1, n.4, jun 2010 18 O PODER DISCIPLINAR UMA LEITURA EM VIGIAR E PUNIR Noelma Cavalcante de Sousa ∗ Antonio Basílio Novaes Thomaz de Meneses ∗∗ Resumo : O artigo trata da analítica do poder em Michel Fouc ault como tema de investigação filosófica. Tematiza a concepção de poder disciplinar a partir das práticas sociais e jurídicas, apontando para a relação entre poder e saber. Aborda os princ ipais aspectos do poder disciplinar. Enfatiza a disciplina como…

09 6.1 Seção I – Das faltas disciplinares ............................................ Pág. 09 6.2 Seção II – Das sanções disciplinares ...................................... Pág. 11 6.3 Seção III – Do regime disciplinar diferenciado ......................... Pág. 13 6.4 Seção IV – Da aplicação das sanções disciplinares ................ Pág. 14 6.5 Seção V – Da gradação das sanções disciplinares ................. Pág. 15 6.6 Seção VI – Do procedimento disciplinar…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PRÁTICAS DISCIPLINARES NAS EMPRESAS Tipos e Métodos SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PRÁTICAS DISCIPLINARES NAS EMPRESAS Tipos e Métodos Bruno Almeida de Oliveira - 15177823 Caroline Aparecida Santos - 15298426 Eduardo Furtado da Silva - 15029816 Fagner dos Santos Ramos - 15207064 Isaac Viana - 15097315 Kenia Tavares Lins - 15307191 Maurici Antonio da Silva - 15236161 Phylipe Lelis Vieira - 15257983 Sharon Vieira Dalessi

2.O Regime Disciplinar Diferenciado Propriamente Dito. 2.1 Conceito. O Regime Disciplinar Diferenciado é uma sanção disciplinar que se aplica a presos provisórios e condenados e é fixado no caso de prática de fato previsto como crime doloso quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, observando-se as características previstas em Lei. 2.2 Características. As características do Regime Disciplinar Diferenciado estão delineadas nos incisos I, II, III e IV do artigo 53 da Lei…

DECRETO Nº 254-R, DE 11 DE AGOSTO DE 2000 Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Espírito Santo Parágrafo único – Incumbe aos superiores incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade entre seus subordinados. Civilidade e respeito mútuo Art. 4º – A civilidade é parte da educação militar e, como tal, de interesse vital para a disciplina consciente, e por isso é necessário que o militar estadual demonstre consideração e respeito para com seus superiores,…

A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do presente trabalho, analiso a autonomia disciplinar desportiva.…

CURSANDO NORMAL 1. 575Z ESTUDOS DISCIPLINARES 060 -- -- CURSANDO NORMAL 1. 667R INTERPRETACAO E PROD DE TEXTOS 040 -- -- CURSANDO NORMAL 1. 677R HOMEM E SOCIEDADE 040 -- -- CURSANDO NORMAL 1. 885W NOCOES DE DIREITO 040 -- -- CURSANDO NORMAL 1. 585Z ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS 050 -- -- …

Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n° 8.906/94 ­­­ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 NOÇÕES GERAIS 04 3 AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA 05 3.1 ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS E PUBLICIDADE DE TRABALHO PELA IMPRENSA 05 3.2 ADVOGAR CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI 06 3.3 QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL 07 3.4 PREJUÍZO CAUSADO À PARTE 08 3.5 ABANDONO DA CAUSA 08 3.6 PRÁTICA IRREGULAR DE ATO PELO ESTAGIÁRIO 08 3

responsabilizando-se pelo bom uso e conservação dos mesmos. 3. Os alunos deverão obrigatoriamente usar uma farda de serviço durante as aulas práticas nas áreas do serviço de restaurante/bar e cozinha/pastelaria, cujo modelo tenha sido previamente aprovado pelo TURISMO DE PORTUGAL, I.P. 4. Os alunos só poderão usar a farda de serviço fora da Escola aquando da realização da Formação Prática em Contexto de Trabalho (estágio curricular), ou em representação da Escola, nos termos por…

Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei n° 8.906/94 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Capítulo IX da Lei n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – é o que dispõe sobre as Sanções e Infrações Disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, consideradas atentatórias aos deveres éticos dos advogados e estagiários. As infrações disciplinares são…