Praticas Disciplinares

Infrações disciplinares = são condutas, comportamentos indesejados e portanto devem ser reprimidos Este capítulo trata de normas proibitivas =Serão consideradas infrações disciplinares apenas as indicadas no Estatuto, vedadas interpretações analógicas ou extensivas - As infrações estão em artigo único (34) divididas as sanções em três tipos: Censura, suspensão e exclusão. Multa é sanção disciplina acessória, ou seja, se acumula com as outras. Censura (art. 34 incisos I a XVI e XXIX) , também

Diferença e a Articulação entre Poder Soberano e Poder Disciplinar em Michel Foucault Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a diferença e a articulação dos conceitos de Poder Soberano e Poder Disciplinar nas obras “Em Defesa da Sociedade” e “Microfísica

ressalta os principais aspectos para a compreensão da constituição de um campo disciplinar independente de qual seja sua especificidade. De acordo com a leitura e estudo do texto, observa-se que a formação de um campo disciplinar se desenvolve ao apresentar um repertório teórico-metodológico, seja ela do campo da medicina, antropologia ou até mesmo geologia. O fator principal que diferencia esses “conjuntos de estudos e práticas” são suas singularidades, as quais podem ser formadas por…

933V 943V 953V 963V 508Q 904V 914V ESTUDOS DISCIPLINARES INST JUDICIARIAS E ETICA PSICOLOGIA JURIDICA FILOSOFIA INTERPRETACAO E PROD DE TEXTOS HOMEM E SOCIEDADE ECONOMIA ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS COMUNICACAO E EXPRESSAO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HIST DO DIR E OS DIR HUMANOS CIENCIA POLITICA DIREITOS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO CRIME CIENCIAS SOCIAIS ESTUDOS DISCIPLINARES ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES ILICITUDE E CULPABILIDADE…

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES 1. RESPONSABILIDADE CRIMINAL: CRIMES PRÓPRIOS DO ADVOGADO. 1.º) Violação de sigilo profissional. Elementos: ser sigilo; saber em razão da profissão; ausência de justa causa (vide art.25 do Código de Ética e Disciplina); Conseqüências: sanção criminal (art. 154 CP); sanção da OAB (art.34,VII EOAB) => censura; reparação dos danos. OBS: Este crime independe de procuração. Mesmo que não tenha sido advogado da causa, mas soube…

existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição de lei formal, e, ainda, que a nomeação de parentes de agentes políticos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão não viola qualquer dispositivo constitucional,…

por sua vez, é uma construção social de “natureza”. Aqui, o conhecimento, além de uma expressão refletida do mundo, resulta também do modo de classificá-lo e de como é apropriado: causa e efeito tornam-se complexas espirais de significados e de práticas sociais dos homens em 96 Interdisciplinaridade em Ciências Ambientais comunhão com a natureza. São as interações entre indivíduos que produzem a sociedade, que não existe sem eles. Ao retroagir sobre eles, porém, a sociedade os…

dedicada a apurar os ilícitos disciplinares. Tem como finalidade buscar a verdade material de certo acontecimento na Administração Pública e, consequentemente, ordenar e disciplinar os seus servidores. Trata dos deveres e das proibições funcionais dos servidores públicos e regula o processo para apuração das notícias de irregularidades funcionais e consequente penalização dos agentes pelas faltas disciplinares cometidas. Em razão do Direito Administrativo Disciplinar ser ramo do Direito…

Hierárquico; V – Poder Disciplinar; V.1 – Instrumentos para aplicação das sanções disciplinares; VI – Poder de Polícia; VII – Conclusão; VIII - Bibliografia. RESUMO: Os poderes da Administração Pública estão previstos no ordenamento jurídico. O poder regulamentar é exercido pelos Chefes do Poder Executivo na edição de decretos. O poder hierárquico tem como finalidade a organização da Administração Pública. O poder disciplinar prevê a aplicação de penalidade aos agentes pela prática…

escola. Tais questionamentos não raro vêm acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que teria, supostamente, retirado a autoridade dos professores em relação a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de caráter disciplinar para coibir abusos por estes praticados. Ledo engano. Em primeiro lugar, importante registrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do que pensam alguns, procurou apenas reforçar a idéia de que crianças e…