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SUMÁRIO

1. Resolução n.º 742/2004 .................................................................... Pág. 02
2. Exposição de Motivos ....................................................................... Pág. 03
3. Capítulo I – Das disposições gerais .................................................. Pág. 06
4. Capítulo II – Dos deveres e dos direitos ........................................... Pág. 06
4.1 Seção I – Dos deveres ............................................................. Pág. 06
4.2 Seção II – Dos direitos ............................................................. Pág. 07
5. Capítulo III – Das prerrogativas e dos benefícios ........................... Pág. 08
5.1 Seção I – Das prerrogativas .................................................... Pág. 08
5.2 Seção II – Dos benefícios ........................................................ Pág. 08
6. Capítulo IV – Das normas sobre as penas e sanções ...................... Pág. 09
6.1 Seção I – Das faltas disciplinares ............................................ Pág. 09
6.2 Seção II – Das sanções disciplinares ...................................... Pág. 11
6.3 Seção III – Do regime disciplinar diferenciado ......................... Pág. 13
6.4 Seção IV – Da aplicação das sanções disciplinares ................ Pág. 14
6.5 Seção V – Da gradação das sanções disciplinares ................. Pág. 15
6.6 Seção VI – Do procedimento disciplinar .................................. Pág. 15
6.7 Seção VII – Dos meios de coerção .......................................... Pág. 17
6.8 Seção VIII – Do conselho disciplinar ....................................... Pág. 17
6.9 Seção IX – Do julgamento disciplinar ...................................... Pág. 18
6.10 Seção X – Do recurso disciplinar ............................................. Pág. 19
7. Capítulo V – Das disposições finais e transitórias ............................ Pág. 20

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RESOLUÇÃO N.º 742/2004
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