Pratica Juridica Contestação

a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a doutrina chama de inexistência jurídica. No art. 47 § único, ou seja, formação de litisconsorcio necessário é matéria de ordem publica, logo baseadas no interesse publico não podendo ser nulidade relativa. São baseadas no interesse público (nulidade absoluta e pleno…

verdade e as formas jurídicas de Michael Foucault Conferências I, II e III Introdução: interessante ler A principal finalidade destas conferências é demonstrar as formas usadas para se obter a verdade nas diferentes situações históricas. Nesse sentido, Foucault entende as formas jurídicas e sua evolução no campo do direito penal como lugar de origem de um determinado número de formas de verdade, ou seja, para o autor certas formas de verdade podem ser definidas a partir da prática…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

Processual Penal I, Prática Simulada I (Cível), Direito Civil V e Criminologia, da Faculdade Estácio Famap, do curso de Direito (6º Semestre), sob orientação da articuladora do projeto Profª. Lana Karina Pinon Nery, MACAPÁ 2013 FOLHA DE AVALIAÇÃO DISCIPLINA | PROFESSOR | ASS. | Direito Processual Civil II | Mariana Margutti Contreras | | Direito Processual do Trabalho | Jorge Afonso N. Anaice da Silva | | Direito Processual Penal I | Ralfe Stenio Sussuarana de Paula | |…

"DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR A COMPRA DE MEDICAMENTOS A PACIENTE PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES. Há possibilidade de negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do art. 557 do CPC quando a fundamentação jurídica já se encontrar sedimentada junto ao órgão fracionário. Entendimento consagrado pelo e. STJ. O bloqueio de valores para assegurar o cumprimento da tutela antecipatória encontra amparo na legislação vigente (art. 461, § 5º, do CPC).…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS (Direito Processual Civil I) Questão 1: Considere as proposições abaixo: I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. II. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes. III. Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a…

de contestação? Indique aos amigos Toda pessoa é capaz de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, conforme determina o art. 1º do Código Civil. Entretanto, para postular em juízo a pessoa deve estar apta a exercer todos os seus direitos, conforme determina o art. 7º do CPC: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à…

ordenamento jurídico pátrio para suprir-lhe esta falta e, assim, considerar satisfeita a relação jurídica em litígio. Desta forma, é pacífica a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em situações análogas, porém dentro da sistemática processual trabalhista, que não encontrem guarida na legislação específica. Insurge-se, nesta esteira, a reconvenção, que tem natureza jurídica de ação autônoma, todavia, conexa à principal, que tem o condão de fornecer ao réu…

Resumo as formas e as verdades jurídicas Primeira conferência Faz um resumo do tema que será debatido nas cinco conferências. Há também uma leitura anti-epistemológica de alguns textos de Nietzsche para a diferenciação entre verdade e conhecimento. Foucault utiliza-se de alguns textos de Nietzsche para diferenciar o saber e o conhecimento. Segundo ele, origem difere de invenção. E tudo o que foi inventado pelo homem tem como objetivo alguma relação de poder. A dominação de uns…

religião, os ideais, etc. Aquilo que revelar mais nitidamente as relações de poder é o que tende a estar mais próximo da verdade. Segundo Foucault, as decisões jurídicas penais se encaixam nesta categoria, pois mostram o que uma sociedade considerava como certo e errado em determinada época. Foucault define que seu “objetivo será mostrar como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas…