Pratica juridica iv estacio de sa semana 2

aconselhamos o candidato a proceder da seguinte forma: em primeiro lugar, deve-se debater o mérito e, somente após, a| |causa extintiva da punibilidade. Seguindo a mesma linha, quando da elaboração do pedido, o candidato deve primeiro pedir a | |absolvição sumária do réu e, alternativamente, seja declarada a extinção da punibilidade. | |Comentários: Tendo em vista a ampla possibilidade de teses defensivas, bem como a argüição de preliminares, a possibilidade de ser| |cobrada esta peça processual em uma segunda fase é muito grande. Destaque-se, por oportuno, para quem faz estágio em escritórios | |que ainda oferecem a extinta “Defesa Prévia”, que esta não é a melhor técnica processual. Embora na prática os juízes recebam tal | |peça como sendo a peça ora analisada e o Ministério Público também atue neste sentido, isso somente se dá por razões de praxe | |processual, bem como por atendimento ao princípio da simetria das formas, segundo o qual os atos processuais os atos devem ser | |aproveitados sempre que alcancem os fins a que se destinam. Entretanto, com a reforma ocorrida em 2008, para fins de Exame de | |Ordem e demais concursos deve-se atentar para a forma técnica, sob pena de ver-se aniquilada a aprovação em razão de alguns | |décimos. | |Resposta à Acusação – Problema

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Campinas – SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° _, expedida pelo _, inscrita no CPF/MF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa. Propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo Rito Ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil,…

longa data, motivo pelo qual a família pleiteia indenização por dano. Após a descoberta do câncer, lutou duramente contra o vício: "Minha mãe tentou parar de fumar, mas as crises horríveis de abstinência e a depressão atrapalharam muito. Quando conseguiu vencer o vício, a metástase estava diagnosticada". Em 28 de setembro de 1999, faleceu em decorrência de câncer pulmonar, provocado pelo fumo excessivo do cigarro de marca Hollywood, da companhia Souza Cruz S.A. Paulo Gomes, advogado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO SÍNTESE DO PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO1 CURSO: DIREITO MISSÃO DO CURSO  Desenvolver um ensino que propicie sólida formação ao aluno, constante aprimoramento docente e atualização curricular periódica.  Formar profissionais: • conscientes da finalidade do Direito como instrumento de transformação social, pacificação dos conflitos e construção da cidadania; • capazes de aplicar o Direito nos diferentes espaços da sociedade;…

Direito 01 Matutino 01 Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, São José/SC Seg Ter Qua Sex CCJ0001 08:00 - 08:50 Qui Sáb Dom CCJ0003 CEL0014 CCJ0004 08:50 - 09:40 CCJ0002 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) CCJ0003 10:00 - 10:50 GST0012 10:50 - 11:40 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 11:40 - 12:30 12:30 - 13:20 13:40 - 14:30 14:30 - 15:20 15:20 - 16:10 16:10 - 17:00 17:20 - 18:10 18:10 - 19:00 19:00 -…

IApostila de Administração Financeira e Orçamentária Prof. Msc. Davi Riani Gotardelo [Digite a legenda] www.gestaofinanceira.com Disponível em Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Sumário CAPÍTULO 01 – O QUE É FINANÇAS? 1.1 - O que é finanças? ....................................................................................... 3 1.2 - As grandes áreas de finanças…

PROJETO DE INTERVENÇÃO – Palestras com as gestantes para o aponderamento da lei 11.804/08– Alimentos Gravídicos 1. APRESENTAÇÃO Como uma forma de avaliação da Disciplina de Estágio Supervisionado II, do 6 semestre do Curso de Bacharelado em Serviço Social, a elaboração deste projeto de intervenção se faz necessária para a constatação do atrelamento da teoria com a prática vivenciada durante as etapas de estágios pré estabelecidos na ementa curricular do referido curso citado…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

FAP/ESTÁCIO Disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial Professor: Mauro Marques Guilhon UNIDADE 1: DIREITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, AUTONOMIA, CARACTERÍSITCAS E FONTES; PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS DE DIREITO EMPRESARIAL. 1. Evolução histórica do Direito Comercial. Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio avançado, sendo a prática comercial presente em todos os povos. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Aula: 003 Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Prof.: Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Assunto: Características da Narrativa Jurídica Disciplina: CCJ0009 Folha: Data: 1 de 13 10/08/2012 Plano de Aula: 3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica…