Contesta O Trabalhista 2015

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral. Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros. Entretanto, tal presunção e relativa, podendo ser elidida por prova em contrário (SCHIAVI, 2011, p. 513). FATOS TIDOS POR INCONTROVERSOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Os fatos aduzidos pela parte autora são tidos por incontroversos quando da ausência de sua impugnação específica na contestação, nos termos dos artigos 302, 334, IV, do CPC e 844 da CLT. Não se admite impugnação genérica, ainda que a demandada esteja no polo passivo da lide porque mera tomadora dos serviços prestados. A resposta aos termos da inicial deve comportar impugnação específica aos pleitos lá formulados para que a defesa tenha os resultados que dela são esperados. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº0000483-88.2013.5.15.0080. PRINCÍPIO DA…

Plano de Aula: 10 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 10 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 10 Tema Produção de narrativa jurídica valorada: versão da parte ré. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender que o silêncio quanto às afirmações da parte autora na narrativa da inicial torna esses fatos não controvertidos; - Desenvolver técnicas de resposta às…

PROJUDI - Processo: 0010795-24.2012.8.16.0002 - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por Cristiane Fernandes 18/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Arq: Petição CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0010795-24.2012.8.16.0002 THALITA CALADO NARDES DA…

Pratica Juridica I II Dependencia. AULA 04 Réplica 1. CONCEITO: oportunidade em que o autor falará a respeito das alegações do réu, deduzidas na sua resposta – prazo de 10 dias. 2. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 327 do CPC - Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no Art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las,…

JOSÉ AUGUSTO PAZ XIMENES FURTADO PRÁTICA FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista…

CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação …

conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atenderem as demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico. Objetivos Especificos do Curso São objetivos específicos do Curso de Direito da Facitec: •proporcionar referência teórica e experiência concreta para a implementação dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem…

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um…

discutida, mas é titular de ação jurídica que mentem estreita relação com a que está sendo discutida em juízo. Classes de terceiros: a) desinteressados: não possuem nenhuma espécie de vínculo com a relação processual em questão. Nenhuma consequência lhes advirá da sentença. b) têm interesse apenas de fato: a sentença não afetará sua esfera jurídica, mas lhes trará um prejuízo econômico. A relação jurídica que o terceiro tem com uma das partes não será afetada, seja qual for o…