Pratica Forense Peticao Inicial De Direito Civil

AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou…

ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Ação de Reparação de Danos Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades. Professor: João Aguirre ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Responsabilidade Civil…

Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica, bem como as questões práticas, como recolhimento, prazos e sujeitos de sua obrigação. Por fim adentrará na polêmica questão acerca da (in)constitucionalidade do instituto, tema bastante discutido atualmente, uma vez que sua obrigatoriedade pode caracterizar um impedimento ao

para o direito com repercussão no processo. Ex.: Morte do juiz; morte de uma das partes; uma enchente provocando o desaparecimento do processo; fechamento inevitável do fórum. Ato processual: É toda manifestação de vontade do autor, do réu, do juiz, os auxiliares da justiça dentro das categorias definidas em lei que produzam conseqüências no processo constituindo modificando ou finalizando a relação processual. Atos processual do autor que produz uma conseqüência. Constitucional:…

Aula Teórica – Pratica Forense I – 24/02/2015 Petição Inicial (art. 282 CPC) Clara e objetiva Endereçamento da ação: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da Cara ______ da comarca de ______ do Estado do Tocantins. Qualificação das partes: destacar nomes: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, ajuizar ação de ______com fulcro _____, em desfavor de CICRANO nacionalidade, estado civil,…

sublinhado, letras maiúsculas etc.). TÉCNICAS DE REDAÇÃO FORENSE 1. CONCEITO A petição é a forma pela qual se exerce o direito em juízo, é o instrumento de constituição e desenvolvimento do processo. A peça jurídica que inaugura o processo judicial é denominada de petição inicial, as demais são petições intermediárias, havendo ainda a petição que antecede a sentença, denominada memoriais ou alegações finais. 2. ENDEREÇAMENTO Toda petição principia-se com a indicação do JUÍZO…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

incorporação dos direitos fundamentais nas Constituições, como maneira de garantir o acesso dos indivíduos aos tribunais competentes para assegurar as liberdades ameaçadas ou violadas, é uma tendência universal na atualidade. Daí a necessidade de um estudo sistematizado em relação ao tema, que, inegavelmente, é de extrema importância. 1. O Estado Constitucional Democrático O direito tem por fim a realização da justiça, que, ademais, o justifica. Especialmente no que se refere aos…

ATENÇÃO Este material foi extraído da obra Manual de Prática Forense Civil, 9a edição, 2003, de Edson Cosac Bortolai, cujos direitos autorais pertencem à Editora Revista dos Tribunais Ltda. Para adquirir esta obra acesse www.livrariart.com.br ou ligue para o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800-702-2433 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas). Avançar ➔ PROCEDIMENTO SUMÁRIO 95 Procedimento Sumário § único Não É ação relativa a…

Introdução O presente artigo científico tem por objetivo expor e analisar os aspectos principais dos pedidos nas ações judiciais civis em atuação no Estado Brasileiro. Não se pretende exaurir a matéria, mas apenas focar alguns pontos de destaque. O Pedido (petitum) que é o objeto da ação é aquilo que a parte requer ao juízo por meio de uma petição inicial. Não se concebe o ingresso de alguém em juízo senão para pedir ao órgão jurisdicional uma medida, ou provimento. Com a…