Pratica Forense Peticao Inicial De Direito Civil

processuais são atos jurídicos praticados no processo com efeitos da constituição (petição inicial, citação), a conservação (repele a litispendência, extinção do processo), o desenvolvimento (intimações, designações de dia para audiência) ou modificação (citação de litisconsortes, habilitação de herdeiros por falecimento de uma das partes) ou a extinção da relação jurídica processual como na ação, renúncia ao direito, transação (ADA.ANO). Os atos processuais representam as atividades…

1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E…

Unifavip Devry Prática Jurídica Cível I Turma: 1206 Professora: Luciana Rosas REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Marisa de Almeida Britto CARUARU-PE 2015 MARISA DE ALMEIDA BRITTO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ] Trabalho entregue a Professora Luciana Rosas da disciplina de Prática Jurídica Cível I para

Ao elaborar uma petição inicial segue-se os requisitos do art. 282 do CPC. Pois, além de estar presentes todos os requisitos, a peça deve conter um raciocínio lógico, com começo, meio e fim, onde nesta deve-se utilizar uma técnica apropriada. Endereçamento (282, I): toda petição inicia com o endereçamento, ou seja, a indicação de quem deverá analisar a peça. O endereçamento é a parte da petição inicial onde se designa o destinatário desta. Para saber a quem endereçar, deve-se ter conhecimento

por isso, que os alimentos gravídicos ainda estão em período de maturação não só na prática forense, mas sobretudo quanto à sua repercussão social. Faça-se, então, um estudo da referida legislação. No primeiro artigo há a exposição do objeto da lei (em obediência ao prescrito no artigo 7º da Lei Complementar nº 95/1998): trata do direito de alimentos da mulher gestante e da forma como será exercido tal direito. O artigo segundo, por seu turno, dispõe sobre o que deve ser…

Resumo processo civil Atos processuais Das partes: Postulatórios: são os que contem pedido deduzido pela parte, de cunho material ou processual, a ser apreciado pelo juiz. Ex: petição inicial, pedido de antecipação de tutela, recursos. Probatórios: são atos destinados ao convencimento do magistrado sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Prestam-se a dirimir os pontos controvertidos da lide. Dizem respeito à própria produção de prova (o pedido de produção de prova postulatória). Ex:

atividade jurisdicional. Considerados imprescindíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo, evitam o acometimento de vícios graves neste. Em outras palavras, as condições da ação são requisitos prévios para que a parte possa exercer seu direito à tutela jurisdicional; já os pressupostos, para que o processo seja considerado existente e se desenvolva de forma válida e regular. Legitimidade das partes (legitimatio ad causam) – Art. 6º do CPC. O autor, parte ativa no…

manifestação unilateral de vontade da pessoa que será o mandante, pois enquanto não há a aceitação a procuração é só uma oferta de contratar, então só haverá mandato se o outorgado aceitar os poderes conferidos. O capítulo X do título VI do Código Civil refere-se às espécies de contrato do mandato. A procuração será prova de que o outorgado está investido de poderes de representação. Existem vários tipos de procuração, são elas: 1 - Quanto à natureza a) Procuração Judicial…

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Prof. Esp. Elisangela Marcari Direito Processual do Trabalho CONCEITO DE ATO • Ato é todo acontecimento dependente da vontade humana e que tem eficácia jurídica, isto é, produz efeito jurídico. Ato processual é aquele que ocorre no curso do processo e termo é a redução a escrito desses atos. • Ato Processual representa uma espécie de ato jurídico que visa à criação, modificação ou extinção da relação processual. As atividades dos sujeitos da relação processual

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça Ewerton Martins dos Santos Orientador: Brasília 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ................................................................. 4 1.1 TEMA ...................................................................................................