Direito

ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis....................................................................................23 Exceções.........................................................................................................................................24 Reconvenção..................................................................................................................................27 2 1. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil. Depois de redigida a petição inicial, é apresentada ao Juiz de Direito, mediante a distribuição, iniciando-se então a Ação judicial, nos termos do art. 263 do CPC. Infere-se desse raciocínio, que há dois sujeitos na relação processual: o sujeito ativo – autor da Ação e o sujeito passivo – o réu, contra quem o Autor propõe a Ação, devendo-se aí observar a legitimidade das partes. Aliás, há de se atentar que a petição inicial deve conter todos os requisitos…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

| |CIVIL | | | |André Ramos Tavares …

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

de Graduação em Direito Tema da aula: Teoria da Comunicação Jurídica Português Jurídico Prof. Alberto da Hora 1. Introdução  Profissionais do direito complexidades redacionais;  Gêneros textuais da área jurídica mal elaborados, desconexos e incoerentes obscuridade e ambiguidade comprometem a mensagem jurídica;  Operadores do direito  Binômio leitura/redação; Técnicas de redação forense; 2. Elementos da Comunicação Jurídica  Teoria da comunicação – componentes essenciais…

local indicado para receber intimações, conforme o art. 39, I do Código do Processo Civil, com fundamentos nos termos do artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º e seguintes da Lei 12.016/09, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato praticado pelo Diretor da Faculdade de Direito, que exerce suas funções na ..., estando vinculado à…

Márcia Terezinha Jerônimo. Gêneros Textuais e Práticas Discursivas Jurídicas: A Arquitetura de uma Petição Inicial. Interdisciplinar, 2010. (P. 227 a 243). GÊNERO TEXTUAL FACE PETIÇÃO INICIAL “Gêneros Textuais e Práticas Discursivas Jurídicas: A arquitetura de uma Petição Inicial” (Interdisciplinar, 2010, 243 páginas), da doutoranda Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira, apresenta os gêneros textuais no âmbito jurídico mediante a apresentação de estrutura de uma Petição Inicial. Através…

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1 …

Faculdade Maurício de Nassau. Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Prof. Msc. Ana Carvalho Teoria e elementos da comunicação Para que a comunicação ocorra, é necessário que seis elementos estejam presentes: emissor, receptor, mensagem, código, canal e contexto. Cada um deles exerce um papel essencial no processo de comunicação, e qualquer falha com um desses elementos pode prejudicar ou invalidar a percepção ideal da mensagem. Trataremos aqui tais elementos levando em…

segurança jurídica às relações sociais. Entretanto, a imutabilidade da coisa julgada admite algumas exceções, como se pode depreender da leitura do art. 485 do Código Civil, que trata das hipóteses de cabimento da ação rescisória. CÔNJUGE Do verbo latino iungo, do qual é composto. Refere-se ao esposo e à esposa, unidos pelo casamento legal e não por outra forma qualquer de afetividade. Em vernáculo o termo é classificado por Bechara como substantivo sobrecomum, ou seja, apresenta…