Possibilidade Juridica Da Greve

Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade…

profissional ou econômica na mesma base territoriais, que não deve ser no mínimo igual ao território Municipal. Formação e natureza jurídica Com a autonomia é uma pessoa jurídica de direito privado. Essa formação faz-se pela realização da primeira Assembléia, a formalização da ata e a criação de Estatuto do Sindicato. Cadastra-se no Cartório de Pessoas Jurídicas, registra na Secretaria de Relações do Trabalho ou no MTPS, para efeito de cadastro. O CNES (Cadastro Nacional de…

GREVE 1 – HISTÓRIA As greves no Brasil tiveram seu início ainda no século XIX. No começo do século XX, a Greve Geral de 1917 foi um marco importante na história do movimento operário brasileiro.1 Com a industrialização promovida durante a presidência de Getúlio Vargas aumentou o número de trabalhadores e as pressões por melhoras nas condições de vida e trabalho. Contudo, nessa época, os assuntos eram tratados a nível dos "Chefes Sindicalistas"(muitos desses chamados de "capachos", pois…

público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes termos: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. QUELI JERSICA DE JESUS BRITO Salvador 2012 QUELI JERSICA DE JESUS BRITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

questões específicas dos trabalhadores da empresa, como a elaboração de um Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Cargos e Comissões (PCC), plano de saúde, plano de aposentadoria, isonomia entre empregados, entre outros. IMPORTÂNCIA E VALIDADE JURIDICA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO Com a convenção coletiva e o acordo coletivo individual de trabalho deixa de ser o centro do Direito do Trabalho, pois o interesse da coletividade esta acima do direito…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

percebeu-se que sua principal fonte de força era a greve, razão, pela qual passou a contar com a hostilidade da ordem institucional então estabelecida. Em muitos países da Europa, o Estado liberal, surgido a partir da Revolução Industrial, procurou reprimir toda forma e espécie de organismos sindicais ou assemelhados. Foi até mais além. Em vários desses Estados, a associação de trabalhadores, para a defesa de interesses trabalhistas, e a greve tornaram-se condutas ilegais capituladas…

exercer qualquer outra função pública salvo se for de magistério, desempenhar atividade político partidária, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidade publica ou privadas salvo as exceções previstas em lei. Conforme a CF/88 a consultoria jurídica de entidades públicas e a representação judicial são vedadas ao Ministério Público. 4. ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO São órgãos do Ministério Público e suas atribuições: O procurador-geral do trabalho…

celebração dos acordos coletivos de trabalho é facultado aos sindicatos representativos das categorias profissionais, de acordo com o art. 611 § 1º da CLT. DIFERENÇA ENTRE ACORDO E CONVENÇÕES Apesar de Convenção e Acordo coletivos terem natureza jurídica equivalentes, a diferença está na celebração, uma vez que o Acordo é celebrado entre o sindicato representante da categoria profissional e uma empresa ou grupo de empresas, e a Convenção é convênio obrigatoriamente intersindical (entre…