Possibilidade Juridica Da Greve

associação. Conceito de Sérgio Pinto Martins: “Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve”. O Direito Coletivo de Trabalho não é autônomo, é um seguimento do (faz parte do) Direito do Trabalho, uma vez que estuda as relações coletivas a serem observadas no contrato de trabalho, i.e., nas relações individuais de…

1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

Introdução Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho”. GREVE Definição O vocábulo…

agora e fazer um novo fim. (Chico Xavier - 1900 a 2004) 4 Sumário Trabalhos do Autor Epígrafe I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Origem do Direito Administrativo 2. Importância do Estudo do Direito Administrativo 3. Natureza Jurídica do Direito Administrativo 4. Conceito de Direito Administrativo 5. Ausência de Codificação do Direito Administrativo 6. Estado, Governo e Administração Pública 6.1. Estado a) Conceito de Estado b) Poderes do Estado c) Elementos do…

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Uniasselvi João Pessoa (Paraíba) 2010 GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho. UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci…

qualquer hora a ajudar os amigos. “Greve é abstinência temporária e coletiva do trabalho, desencadeada por um estado de espírito que contagia os trabalhadores, unindo-os num ato natural de defesa, mas cuja a ação gera um fato social considerado anormal pelos padrões de obediência” . Drauzio Rangel - Apreendendo com o passado pág.68-ed. RTA. RESUMO O conceito jurídico de greve preconiza a paralisação combinada do trabalho para o…

acordo. Houve mudanças no que preceitua o direito de greve, pois caso entenda-se que a greve possa lesionar o interesse público deve o ministério público do trabalho solicitar a Justiça do trabalho o julgamento da greve, que decidirá se ela é legal ou ilegal, tendo poder para multar o sindicato no caso de descumprimento da decisão que proferiu o retorno ao trabalho. Vislumbra o art. 114 §3º “Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o…

RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral. Como uma mobilização…

designar ampla área jurídica, formada por ramos autônomos, de forte conteúdo e impacto comunitários, tais como Direito do Trabalho, Direito Ambiental e Direito do Consumidor. 2) DEFINIÇÃO: É o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada a sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. 3) NARUREZA…