Possibilidade Detração Nas Medidas Cautelares

......................... 131 11. Medida de segurança..................................................................................... 133 11.1. Finalidade. Princípios. Pressupostos................................................. 133 11.2. Espécies. Aplicação: sistema vicariante ou unitário. Pressuposto. Prazo da medida............................................................ 134 11.3. Conversão da pena em medida de segurança. Aplicação. Prazo da medida, Desintemação progressiva.........

obtido com a transformação da matéria-prima é um novo investimento. Durante a fase de produção, a matériaprima não deixa de ser um ativo. É um investimento em transformação. A aquisição de um equipamento industrial representa um investimento. À medida que a máquina é utilizada na produção, converte-se, proporcionalmente, em um custo pela depreciação. O produto obtido é um novo investimento que conta com a depreciação no seu valor de produção. Observação sigajuri 38…

desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos…

que antes a Comissão Europeia dos Direitos do Homem (hoje não mais existente) e posteriormente a Corte Europeia se interrogassem sobre as suas competências em controlar o conteúdo dos atos ou das medidas emanadas ou previstas por uma Organização internacional “estranha”; assim, o conteúdo das medidas normativas adotadas pelos Estados, Partes contraentes tanto da Convenção Europeia quanto dos Tratados comunitários, eram de qualquer modo vinculados ao previsto e solicitado por tais…

interno, a autoridade superior do Estado garante a vigência da ordem jurídica. No plano internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide…

interno, a autoridade superior do Estado garante a vigência da ordem jurídica. No plano internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide…

interno, a autoridade superior do Estado garante a vigência da ordem jurídica. No plano internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide…

................................ 646 30— ÍNDICE SISTEMÁTICO Mandato criminal .................................................................... 650 Marcha à ré ............................................................................. 650 Medida de segurança .............................................................. 651 Menoridade ............................................................................ 651 Ministério Público .......................................................

para promover a discórdia, ao invés da união. Álvaro Melo Filho (2001, p.40-41), ao explanar sobre o desporto de rendimento filosofa: Na ótica da sociologia política, o desporto de rendimento ou desporto-competição recebe acerbas críticas, na medida em que é enfocado como inseparável da visão produtivista do homem modelo e modelador (rendimento, record), em relação à ideologia predominante (liberal, nazista, comunista), dentro do quadro de rentabilidade econômica [...] onde…

Público trazem em si a presunção de legitimidade. Assim, o ato administrativo, dada sua imperatividade, deve ser sempre cumprido, sob pena de sujeitarse à execução forçada pela Administração ou pelo Judiciário. Auto-executoriedade Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. De fato, a Administração não poderia bem desempenhar sua missão de autodefesa dos interesses…