Possibilidade De Existir Invasão Da Jurisdição Militar Na

partir de 1960, uma onda de regimes militares “direitistas” começou a dominar boa parte da América Latina. Na Argentina, os militares assumiram o poder com a tortura e mortes. No Brasil, as Forças Armadas tomaram o poder em 1964 e encontraram nas tentativas de guerrilhas e revolta uma desculpa para a repressão feita pelo regime militar. Também no Chile houve, em 1973, um golpe militar cujo governo durou quase 20 anos. A exemplo destes países, os regimes militares da América Latina …

vista a necessidade de que os documentos originais sejam protocolados. Nada obstante, em respeito à segurança jurídica, fazia-se mister, à época, o protocolo destes, pois as cártulas de caráter eletrônico poderiam ser facilmente manipuladas, por não existir um órgão competente para conceder validade jurídica aos documentos digitais. Ademais, a iniciativa da lei foi considerada deveras tímida, por considerar não ter havido real efetividade na sua aplicação. Nas palavras de Barbosa…

Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência, que objetiva impedir qualquer antecipação de juízo à questão da culpabilidade do indivíduo, sem haver decisão fundamentada que a comprove. Urge questionar, dessa forma, a possibilidade do sentenciado apelar ou não em liberdade. Se o acusado recorrer em liberdade, a norma positiva seria descumprida? Conseqüentemente o Direito não seria resguardado? E caso seja reconhecido ao acusado o direito de recorrer sendo,…

constitucionais, estabelecidos para disciplinar a Administração Pública e garantir também direitos fundamentais para os administrados. Qualquer excesso no ato discricionário também resultará em um efetivo controle do Poder Judiciário. Por fim, outra possibilidade de ato discricionário por parte do poder público é quando a lei estabelece determinada competência, sem estabelecer a conduta a ser adotada. Nessa hipótese, mais freqüente quando é envolvido o poder de polícia do ente…

CPLP Alexandra Magnólia Dias Doutorada em Relações Internacionais e Investigadora no Centro de Estudos Africanos, CEA/ISCTE-IUL Carlos Martins Branco Major-General do Exército, Chefe da Divisão de Cooperação e Segurança Regional do Estado-Maior Militar Internacional da NATO Abstract The Sea in the CPLP Space Resumo Nesta introdução estabelecemos os contornos do debate em torno do papel desempenhado pelos Estados‑membros da CPLP nos espaços geo‑estra‑ tégicos em que se…

matéria e da recitação de memória de dissertações sobre temas isolados. As avaliações levadas a cabo pelos examinadores apenas poderiam ser reprovadas por três vezes, assim que o aluno fosse repetente por três vezes este ficava vedado de toda a possibilidade de obter o bacharel ou a formatura. Para fechar este tema, falta ainda conhecer o estatuto e a condição dos professores na relação pedagógica que é instaurada com a Reforma Pombalina. Umas das medidas mais importantes colocadas “em…

de 1781 - ou seja, contemporâneo de Luís XVI - que se visse trazido por milagre à França de hoje, apenas duzentos anos depois. O último faraó - no sentido exato da palavra -, Nectanebo II, morreu na cidade de Tebas em 341, quando uma expedição militar impunha o segundo domínio persa sobre o país: há mais de vinte e três séculos, portanto. Um milênio e meio nos separa dos últimos estertores da cultura egípcia antiga. E no entanto esta distante civilização continua despertando hoje…

após a conquista de Tróia. Há muita discussão sobre a autoria desses poemas. Muitos estudiosos defendem que Homero nunca existiu e que esses teriam sido obras do passado coletivo grego, tendo sido transmitidos oralmente de geração em geração. Com a invasão dória, um novo modelo social se implantou: a produção passou a ser de subsistência, com exploração da mão-de-obra familiar, auxiliada por uns poucos assalariados e escravos; a arte e a escrita desapareceram; o artesanato decaiu; as…

também restrito.O poder constituinte não pode ser analisado por sua validade, mas pela legitimidade. Para ser legítimo, o exercício do poder deve ser realizado pelo titular (a maioria do povo, para alguns; nação para outros); não é o caso de juntas militares que tomam o poder, mas quando a constituição é elaborada pela assembléia constituinte. Canotilho: legitimidade não pode ser apenas formal, mas também material/objetivo: tem que corresponder a uma idéia de JUSTIÇA. Características…

de 1781 - ou seja, contemporâneo de Luís XVI - que se visse trazido por milagre à França de hoje, apenas duzentos anos depois. O último faraó - no sentido exato da palavra -, Nectanebo II, morreu na cidade de Tebas em 341, quando uma expedição militar impunha o segundo domínio persa sobre o país: há mais de vinte e três séculos, portanto. Um milênio e meio nos separa dos últimos estertores da cultura egípcia antiga. E no entanto esta distante civilização continua despertando hoje…