Possibilidade Da Extensao Da Licença Maternidade Para Cas

ética de validade universal, que se apoiasse apenas na igualdade fundamental entre os homens. Sua filosofia se volta sempre, em primeiro lugar, para o homem, e se chama filosofia transcendental porque busca encontrar no homem as condições de possibilidade do conhecimento verdadeiro e do agir livre. No centro das questões éticas, aparece o dever, ou obrigação moral, uma necessidade diferente da natural, ou da matemática, pois necessidade para uma liberdade. O dever obriga moralmente a…

ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Súmula 338, TST – A regra é que a jornada excedente, o ônus da prova é do empregado. Mas a súmula prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova. Em empresa com mais de 10 empregados tem-se a obrigação de haver controle de jornada, então o ônus da prova no caso de horas extras será do empregador, que deverá provar a jornada através do controle de…

Estado é responsável por manter a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Em seguida, a nova versão da Constituição ampliou-se de tal forma que de lá para cá se exigiu a incorporação de quase cem novas emendas. Ela foi elaborada com tal complexidade que possibilita interpretações dúbias por meio de seus mais de 980 itens e 347 artigos. Quando comparada à Constituição dos Estados Unidos, com…

do programa: O presente projeto de pesquisa vincula-se à linha temática Ensinar com pesquisa, sendo seu objetivo principal permitir ao aluno pesquisador a inserção na área de conhecimento da Comunicação Humana e Envelhecimento por meio da possibilidade de desenvolver habilidades importantes para o desenvolvimento de pesquisa, desde a busca de referencial teórico na área de conhecimento em questão até a análise reflexiva dos resultados. Neste estudo foi…

de prioridade; b) não foram aceitas as sugestões enviadas durante a audiência pública, feita por aqueles órgãos, no sentido de que caberia, na Estrutura Conceitual, com o objetivo da denominada ‘manutenção da estabilidade econômica’, a possibilidade de postergação de informações sobre certas alterações nos ativos ou nos passivos. Pelo contrário, ficou firmada a posição de que prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a

ser a exigência feita pela própria Constituição.. XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; Extensão da disposição anterior, também não se refere ao funcionalismo público: condiciona certas atividades da chamada "Administração indireta" ao Poder Legislativo. Retira-se o poder dos administradores públicos, para dar maior poder aos…

civilização, realizar, realização. S, C, Ç, e X ou SC, SÇ, SS, XC e XS 10. Correlação gráfica entre nd e ns na formação de substantivos a partir de verbos: ascender, ascensão; distender, distensão; pretender, pretensão; tender, tensão; estender, extensão. 11. Correlação gráfica entre ced e cess em nomes formados a partir de verbos: ceder, cessão; conceder, concessão; exceder, excessivo; aceder, acesso. 12. Correlação gráfica entre -ter e -tenção em nomes formados a partir de…

Constituição 2. Leis complementares à Constituição 3. Lei ordinária 4. Medidas provisórias 4.1. Urgência e relevancia 4.2. Abrangência material 4.3. Aprovação e eficácia 4.4. Possibilidade de reedição 4.5. Controle jurisdicional das medidas provisórias 5. Leis delegadas 6. Decretos legislativos 7. Resoluções SEÇÃO II PROCESSO LEGISLATIVO 1. Fases do processo legislativo…

mulheres”. 1857 – 8 de março – EUA, Nova York – 129 operárias morrem queimadas pela força policial, numa fábrica têxtil Cotton, em Nova York. Elas ousaram reivindicar redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. Em 1910, o Congresso Internacional das Mulheres Socialistas institui o 8 de março com Dia Internacional da Mulher, em homenagem a essas mulheres. 1858 – Brasil – Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal O Sexo…

postura, em relação aos resíduos acumulados nos canteiros de obras e nas ruas da cidade, podendo ocorrer em multas para o construtor. Outro aspecto que favoreceu o início do empreendimento foi à questão de oportunidade de negócio, verificamos a possibilidade de montar um negócio com lucratividade, devido o seguimento de produtos ecologicamente corretos, e por não haver nas regiões próximas, nenhuma empresa que realize o mesmo tipo de atividade de nossa empresa. Nossa proposta é…