Possibilidade Da Extensao Da Licença Maternidade Para Cas

concorrentemente na Constituição Estadual, desde a sua tendência humanitária e democrática: “Artigo 3º. São princípios fundamentais e constituem objetivos prioritários do Estado: III – propiciar educação, habitação, saúde e assistência pública à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso e às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência; V- a eficiência na prestação dos serviços públicos e o estabelecimento de mecanismos de controle pela coletividade da adequação…

classificados como Criadouros Conservacionistas pela Portaria IBAMA n°139, de 29 de dezembro de 1993, os Mantenedores de Fauna são locais mantidos por pessoa física ou jurídica, podendo receber apenas animais destinados pelo órgão competente, sem possibilidade de recebimento por entrega espontânea. Só poderão receber visitação pública através de programa de visitas monitoradas de caráter técnico, didático ou para atender programas de educação ambiental da rede pública ou privada de…

quando não conseguimos extrair prazer de todos os níveis de cultura que se oferecem ao nosso desfrute. • b) Costumamos ter vergonha daquilo que nos causa prazer, pois nossas escolhas culturais são feitas sem qualquer critério ou disciplina. • c) A possibilidade de escolha entre os vários níveis de expressão da linguagem e das artes não deve constranger, mas estimular nosso prazer. • d) Tanto o emprego da crase como a audição de música clássica são reveladores do mau gosto de quem…

[19] NESTUM Bolacha Maria 18 19 13 Estrutura NESTLÉ, S.A. (Sede: Vevey, Suíça) de Governação 100% 3.3 NESTLÉ Espanha, S.A. (Sede: Barcelona) Governo Corporativo 2011 100% Conselho de Administração (CA) 2011 O CA tem cariz estatutário, com cinco elementos. Três dos membros do CA são igualmente membros do Comité de Direção da Nestlé Portugal. Os restantes membros são não-executivos para o mercado português e têm o papel de desafiadores e supervisores da estrutura executiva em Portugal.

“todo trabalho feito por uma pessoa em benefício de outra... serviço é todo trabalho que agrega valor ao que uma pessoa faz em benefício de outra” (2000, 6:7). Quanto maior o domínio do serviço sobre o produto em uma atividade, menor a possibilidade de uma avaliação do cliente antes da compra, pesando sensivelmente na decisão o fator credibilidade, complementado pelas diferentes naturezas específicas dos serviços em relação aos produtos em geral. Além da intangibilidade, os…

.................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o…

pagadora, tendo o auditor a posse do prontuário médico completo para análise. Neste caso, possíveis irregularidades ou inconformidades podem ser negociadas antes do envio da conta hospitalar a fonte pagadora, com mútua e formal concordância. A outra possibilidade é da Auditoria de Contas serem realizada nas instalações da organização pagadora. A Auditoria de Contas trata-se de um processo minucioso, no qual são verificados os seguintes aspectos: 1-o diagnóstico médico, 2- os…

ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o…

extingui-se a relação obrigacional. Contudo, não é o que ocorre no contrato de trabalho, pois, como mencionado, existe um trato sucessivo na relação de trabalho, ou seja, este trato se perdura no tempo. 11 Este requisito deve ser compreendido como a possibilidade jurídica favorável à continuação da relação do emprego, ou seja, ele tem por fim levar segurança ao empregado, dando a idéia da relação ser duradoura. Outro fundamento importante do princípio da continuidade, além da…

competências leva-a, freqüentemente, a situações pouco seguras de trabalho, o que aumenta a instabilidade familiar. As leis de proteção à maternidade e à infância não são suficientes ou são, simplesmente, descumpridas. Assim, embora seja enfatizada a necessidade de a 3 mãe alimentar seu filho exclusivamente com leite materno até o sexto mês de vida, a licença-maternidade é muito inferior a esse período. O cumprimento da exigência de instalação de creches nos locais onde…