Posse Propriedade E Condominio

GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – Campus POÇOS DE CALDAS/ MG TRABALHO DE DIREITO CIVIL – V Condomínio - Responsabilidade pelas cotas condominiais Novembro de 2014 Jurisprudência tema de fundamentação ao trabalho – Responsabilidade pelas cotas condominiais EMENTA: “APELAÇÃO CIVEL, CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROTER REM. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E O…

anexado aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, em desfavor do proprietário Alberto Mendonça de Muniz, para reconhecimento do direto à aquisição originária da propriedade aos moradores da comunidade Colina de Tubarão, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: II. DOS FATOS: A ocupação da Colina de Tubarão, localizada no bairro de Paripe, subúrbio de…

..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme decisão de nomeação de inventariante que junta

SOB AS PENAS DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código…

retentio, retenção do pagamento Na prescrição perde-se também a exceção art. 190 CC POSSE - FRUIÇÃO - USO - DISPOSIÇÃO - SEQUELA POSSE x DETENÇÃO DETENÇÃO = Casos de degradação da posse. Seria posse, mas a lei marginalizou a detenção da proteção jurídica. Fâmulo da posse: Servidor da posse, exerce a posse em nome alheio cumprindo ordens. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE a) DIRETA ou INDIRETA: Há somente quando a posse é desmembrada; b) COMPOSSE: Mais de um possuidor ao mesmo…

As espécies de Usucapião são: a) Usucapião Extraordinário: exige posse mansa e pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos, independente do justo título ou boa fé. Art. 1.238 CC/02: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Entretanto,

(extensão dos poderes contidos na personalidade) está limitada a órbita de sua atividade própria. Caso ultrapasse esse limite a atuação será irregular, não se podendo opor ao interessado a distinção entre pessoa jur. e pessoa do sócio obrigado. Os condomínios não são pessoas jurídicas pq a lei não lhes confere aptidão genérica para adquirir direitos, porém eles tem uma capacidade estrita de direito, podem contratar e demitir empregados, contatar empresas prestadoras de serviço... Para se…

Condomínio Geral Ocorre condomínio quando o mesmo objeto ou bem pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, podendo ser chamado também de indivisão, copropriedade ou comunhão. Existem diversas formas de se ter o condomínio: a coisa deixada por herança a dois ou mais herdeiros, alienação de uma coisa a dois ou mais adquirentes, ocupação feita por duas ou mais pessoas de coisa que não tinha dono, dentre outros; desde que atinjam sua função social para beneficiar a sociedade da qual…

Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas. Sim, através da usucapião familiar. Teria que exercer a posse sobre o bem durante 2 anos. Art 1240-A…