Posse E Domínio

para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de reintegração de posse, da manutenção de posse e da ação de interdito proibitório, todas se apoiando na defesa da posse de que afirma o autor ser o seu titular, posse que está sendo esbulhada, turbada ou ameaçada por atos praticados pelo réu, a merecer a proteção perseguida. As Ações Possessórias, qualificam-se como o instrumento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/SC ACADÊMICOS: Michelle Chiappetta Guasque Dan de Oliveira MATÉRIA: Posse e Propriedade PERÍODO: 7° Período CURSO: Direito TRABALHO DE POSSE E PROPRIEDADE Balneário Camboriu/SC 1. CONCEITOS: DETENÇÃO: Deter a posse, mas, sem a intenção de dono, há certa subordinação com o proprietário da coisa. O que vai diferenciar será a “intenção”. TJMS - Apelação Cível: AC 5401 MS 2010.005401-1 Relator(a):Des. Luiz…

respeitante À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS E DANOS promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, também retro qualificado, cujo Processo sob nº XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARTS. 924 E 927 CPC

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

1. Introdução Este trabalho tem como finalidade explicar o conceito de posse, as teorias que a fundamentam, sua origem e seus desdobramentos. No entanto, assim como grande parcela dos institutos estudados no Direito Civil, a posse é fruto de dissonância doutrinária e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao…

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…

E AÇÕES PETITÓRIAS As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a…

DOUTRINA SOBRE POSSE FUNDADA EM JUSTO TÍTULO E POSSE ARGÜIDA SOBRE TÍTULO DE DOMÍNIO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ "Goza de boa-fé ideal o possuidor com justo título. Mas o que é justo título, afinal ? ‘Não há a mínima dúvida : justo título é o da aquisição do domínio" - responde Malchíades Picanço ( op. cit., p. 29 ). ("Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.54. )"O justo título, conforme já conceituamos em…

Ações Possessórias têm por objetivo defender, manter ou reintegrar a posse de quem as propõe, ou seja, servem para "cuidar" da posse de quem está propondo a ação. Porém, o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade jurídica de o réu também defender sua posse, pois o autor pode ser quem está cometendo a ilegalidade. Assim, o réu também pode fazer o mesmo pedido do autor, ou seja, pedir que o juiz mantenha sua posse, justificando o "porquê" disso. Portanto, se tanto o autor quanto

Obrigação na prestação. Artigo 8 e 38 da lei 245/91 Efeitos da posse Boa -fé X Má fé OBS:Artigo 1222 $$ Custo Valor atual Retenção – O direito de retenção é um meio de defesa conferido ao credor a quem é reconhecida a faculdade de continuar detendo a coisa, mantendo – a em seu poder até ser indenizado pelo credito que se origina das benfeitorias ou asseçoes por ele feitas. Proteção da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado. Legitima defesa –…