Posse De Arma De Fogo E Perícia

item abaixo. 30 Considere que uma autoridade policial tenha sido informada da ocorrência de suposto estupro de uma mulher gravemente enferma internada em instituição hospitalar. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deve solicitar perícia imediata, com deslocamento de médico-legista para o local de internação. –2– ||PCBA13_001_01N133051|| CESPE/UnB – PCBA/2013 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os…

Comissão designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnicos especializados referentes ao processo seletivo, a Perícia Médica para os candidatos inscritos na condição de portadores de deficiências e a Pericia Médica Admissional para os candidatos convocados para o provimento dos cargos disponibilizados neste Concurso, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes. 1.3. O Concurso…

estatal tem legitimidade na utilização dos meios de violência e coerção. Na história de Goiás, um acontecimento coerente com essa tese weberiana foi: a) a repressão da polícia goiana aos seguidores de Santa Dica, culminando, em 1925, no chamado “Dia do Fogo”, quando o grupo foi dispersado e alguns religiosos morreram na ação policial. b) a Revolução de 1909, quando um exército de mais de mil homens, organizado por fazendeiros, depôs o presidente do Estado, demonstrando a força e o…

seja com mandado ou não, desde que observados os preceitos legais, não deixando de observar as regras a serem seguidas nas diversas modalidades e espécies de busca. Por outro lado, a apreensão se liga ao ato de tomar algo de alguém que detinha a posse e a transfere para outra pessoa, no caso do processo penal transfere para a tutela Estatal, ainda poderá ser considerada como meio de obter e conservar provas. É vista também como uma medida cautelar para constituir o corpo de delito…

Peculato Art. 312 ‐ Apropriar‐se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou posse em do cargo, ou desviá desviá‐lo, lo, em em proveito próprio ou alheio: Pena ‐ reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º ‐ Aplica‐se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo‐se …

patrimônio propriedade sem desconsiderar a posse (Noronha) 3° C) diz que é o patrimônio ligado a propriedade,posse e detenção ( Fragoso e maioria) A doutrina alerta que a propriedade, posse e detenção legítimas!!! Não protegendo as ilegítimas! Ex. “A” é o proprietário que é furtado por “B”( 1° furtador), e “C” (2° furtador), “A” é vítima de “B”, pois este furtou “A”. “A” também é vítima do furto praticado por “C”, porque “B” tem posse ilegítima e não se protege posse ilegítima.…

deixar o local com o objeto (posse vigiada), porém ele consegue dali sair levando a coisa alheia. Exemplo, quando alguém recebe um livro apenas com autorização para manuseá-lo dentro de uma biblioteca, mas o esconde em uma bolsa e deixa o local, ou quando recebe uma jóia para experimentar dentro de uma loja e sai de lá correndo. Como os casos de posse vigiada dão origem ao crime de furto, por exclusão, pode-se concluir que apenas as hipóteses em que o agente tem uma posse…

pública, passada por autoridade judicial ou judiciária; m) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais; n) apresentar os exames laboratoriais descritos no anexo III, quando convocados a tomarem posse do cargo; o) cumprir as determinações deste Edital. 2.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 2.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos originais. 2.5 O Servidor será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores…

sentença. Réu que, em seu interrogatório, afirmou ser viciado em entorpecentes, tendo sido juntada documentação comprobatória de que já esteve internado para tratamento da dependência. Tema reavivado em sede de apelação. Necessidade de realização da perícia, que deve ser feita, sob a fiscalização das partes, na origem. Julgamento convertido em diligência. (TJSP - APL 993.08.001454-0; Ac. 4500836; Carapicuíba; Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Ericson Maranho; Julg. 15/05/2008;…

Federal. 4. Exército Brasileiro – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados ( DFPC): Órgão de apoio técnico-normativo que tem a incumbência de orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro (armas e seus acessórios, munições, explosivos, blindagens e coletes à prova de bala), no que tange às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento,…