Posse Agraria Originaria E Derivada

de anormalidade (Ex. imposto extraordinário), receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento; Ordinárias - de entrada regular, periódica, receitas previstas no orçamento; originária ou facultativa - são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados; derivadas ou compulsórias - advém de constrangimento do patrimônio particular (ex. cobrança de tributos); transferidas: repassadas por outro entre político, que as arrecadou, pelo sistema de…

de anormalidade (Ex. imposto extraordinário), receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento; Ordinárias - de entrada regular, periódica, receitas previstas no orçamento; originária ou facultativa - são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados; derivadas ou compulsórias - advém de constrangimento do patrimônio particular (ex. cobrança de tributos); transferidas: repassadas por outro entre político, que as arrecadou, pelo sistema de…

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos, são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. …

julgado em 5/12/2013 (Informativo nº 0533). INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE Segunda Turma DIREITO ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A MEDIDA PELOS PERITOS NO ÂMBITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. No procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária, caso se constate que a área registrada em cartório é inferior à medida pelos peritos, o expropriado poderá levantar somente o valor da indenização correspondente à área registrada, devendo o depósito…

internacional: proibição (art. 2, para. 4, da Carta da ONU), direito de autodefesa ou de legítima defesa (art. 51 da Carta da ONU). Papel do Conselho de Segurança da ONU na garantia da paz e da segurança internacional. 45 Ponto 6.a. Nacionalidade. Originária. Derivada. Apatridia. Polipatria. Perda da nacionalidade. Estatuto da igualdade: portugueses. Nacionais de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). 47 Ponto 6.b. Soberania estatal. Conceito. Tipos: soberania interna e soberania…

entrevistas 46 46 49 53 I. 3. O PERÍODO 57 I. 2. AS FONTES II. O CONTEXTO HISTÓRICO DA ‘MORADA’: CARACTERÍSTICAS DA ZONA DA MATA PERNAMBUCANA 58 64 II.1. O CENÁRIO II.1.1. A ESTRUTURA FUNDIÁRIA A situação recente: “uma estrutura agrária obsoleta, semi-feudal” A ‘getização’ da terra: o minifúndio O Cadastro do INCRA 64 69 71 72 II.1.2. A MONOCULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR Açúcar: “O ópio de Pernambuco” A ‘brecha camponesa’ 78 78 82 II.2. OS…

direitos e obrigações. Autonomia Federativa e Autonomia dos estados Membros : 2 elementos básicos : ➢ existência de órgãos governamentais próprios isto é, que não dependam dos órgãos federais quanto forma de seleção ou investidura; ➢ posse de competência exclusivas. AUTONOMIA POLÍTICA E SOBERANIA: Soberania é o Poder do Estado, já a autonomia política é maior que a autonomia administrativa, é limitada pela Constituição, que a criou, limitada por um sistema de…

responsabilidade civil extracontratual... 296 10. Do Direito das Coisas 10.1. Da posse........................................................................................ 301 10.1.1. Distinções terminológicas................................................... 302 10.1.2. Classificação da posse.......................................................... 302 10.1.3. Aquisição da…

perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado. (D) a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, após três anos de efetivo exercício da carreira. (E) os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios a partir da posse. PROVA 9 – AM – MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS - Procurador de Contas de 2ª Classe 84. A respeito das emendas à Constituição Federal é correto afirmar que (A) podem decorrer de aprovação de projeto apresentado pela iniciativa…

venham a ser convocados e peçam reclassificação. 6.6. A reclassificação prevista no item anterior somente poderá ser requerida uma única vez, pelo candidato aprovado. Na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à nomeação e posse, conforme item “2.6.”, o candidato que não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu. 6.7. O candidato…