Posse Agraria Originaria E Derivada

possibilidade de regular operações pelo contrato, eu passo a fazer mediante a adoção de um instrumento jurídico. Não se faz operação econômico tão somente com o contrato. Espécies não-contratuais: tributação, herança, mecanismos não contratuais. Relações derivadas do contato social, que indica que determinadas situações da vida não são propriamente contratuais. Ex. Contrato de fornecimento de energia: consumidor + fornecedor, contrato de adesão, existe um pressuposto contratual com…

para fins de Reforma Agrária – art. 184, CF – incide sobre bens imóveis rurais para fins de reforma agrária. Trata-se de modalidade específica de desapropriação por interesse social e permite a perda da propriedade quando esta não esteja cumprindo a sua função social: Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com…

é válida, ela é vinculante, obrigatória de conduta. Surge, então, para o destinatário o dever de obediência ao que ela prescreve/manda sob pena de sanção jurídica. A validade/existência de uma Norma Jurídica não é derivada de um fato; A Norma Jurídica jamais pode ser extraída/derivada de um fato. A existência da norma jurídica pro Ordenamento indica que esse é um conceito do dever ser. Jamais você deriva norma de fato e, vice-versa. Por quê? Mundo do ser (físico) se diferencia do Mundo…

natureza mais identificada com os princípios da ordem econômica do que de direito individual. O pagamento da indenização deve ser feito previamente e em dinheiro, todavia poderá ser pago em títulos da dívida nas hipóteses de destinação à reforma agrária (art. 184) ou quando ocorrer o descumprimento da função social pelo imóvel urbano (art. 182, § 4º, III). Há, ainda, a expropriação (ou confisco), instituída como pena a aquele que utiliza a propriedade para a produção de plantas…

nociva ao interesse nacional; | |II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: | |a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; | |b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente no Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu…

efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou segurança da população, precavendo os empreendimentos que violem tais objetivos. Já no que tange às Diretrizes Econômico-Financeiras, que são aquelas originárias das políticas econômicas, financeiras e tributárias, bem como de investimentos, desponta-se, nesta categoria o aspecto econômico financeiro, que objetiva o desenvolvimento das cidades. A seguir, serão citadas tais diretrizes,…

.....5 02 - POSSE..............................................................................................................................................7 Conceito ...............................................................................................................................................7 Teorias que explicam a posse ..............................................................................................................7 Elementos constitutivos da posse ...........

perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente no Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Art. 13. A…

da etchplanação e sua aplicação nos estudos das formas de relevo nas regiões tropicais quentes e úmidas Antonio Carlos Vitte 11 Krugman y el regreso a los modelos espaciales: ¿La nueva geografía? Blanca Rebeca Ramírez 25 Geografia Agrária no Brasil: conceituação e periodização Darlene Ap. de Oliveira Ferreira 39 A Geografia e o estudo dos costumes e das tradições Doralice Sátyro Maia 71 A propósito dos paradigmas de orientações teórico-metodológicas na…

comum. Ao contrário, algo só é | |devido a um particular em vistas do bem comum, seja em uma distribuição, seja em uma troca. A justiça particular visa | |diretamente o bem do particular e, indiretamente, o bem comum. Assim, em uma reforma agrária, que deve reger-se pelos cânones | |da justiça distributiva, o beneficiado imediato é o sem-terra, mas, indiretamente, toda a sociedade é beneficiada, na medida | |em que alguns dos seus membros saíram de uma situação de…