Posse Agraria Originaria E Derivada

Apenas o crédito titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, consta de um instrumento cambial. O contrato de locação empresarial, por exemplo, além de assegurar o crédito ao aluguel, representa o dever de o locador respeitar a posse do locatário sobre o imóvel, ou de suportar a renovação compulsória do vínculo, na forma da lei. Alguns dos títulos de crédito impróprios asseguram direitos não creditícios ao seu portador: o warrant e o conhecimento de depósito, por…

fomes coletivas muitas vezes são decorrentes de drásticas alterações nos preços relativos de produtos, provocados por: Seca, inundação, déficit geral de empregos, etc. Para Amartya Sen, o sistema de avaliação do bem-estar baseado apenas em posse de mercadorias, necessidades básicas de alimento, roupa, moradia, ou em critérios de utilidade são imperfeitos em diversos sentidos. A noção utilitarista de valor percebe o valor apenas enquanto utilidade individual, de prazer,…

disciplina de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial. 5 DIREITO DAS COISAS 76 – Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil da…

industrial, não houver sido efetivada a exportação b) os produtos forem revendidos no mercado interno ou c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (; VIII - a pessoa física ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel, destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere o inciso I do art. 18 IX - o estabelecimento comercial atacadista de produtos sujeitos ao regime de que trata a Lei no 7.798, de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. SEVERINO CAJAZEIRAS - APRESENTAÇÃO PROFESSOR-ALUNO; - APRENTAÇÃO DA MATÉRIA; - EXPLICITAÇÃO DO PLANO DE ENSINO. ROTEIRO DAS AULAS I - RECEITA PÚBLICA: 1) CONCEITO: 2) CLASSIFICAÇÃO: A) RECEITA ORIGINÁRIA: EXEMPLOS; B) RECEITA DERIVADA: EXEMPLOS. II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: ARTS. 145 A 162-CF E 2. CTN. 1) CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS

direito de propriedade 13.4. Desapropriação 13.4.1. Hipóteses de desapropriação 13.4.2. Bens suscetíveis de desapropriação 13.4.3. Desapropriação indireta 13.4.4. Indenização 13.4.5. Requisitos da indenização 13.4.6. Imissão provisória na posse 13.4.7. Exceções 13.4.8. Desistência da desapropriação 13.4.9. Requisição (art. 5º, XXV) 13.5. Pequena propriedade rural (art. 5º, XXVI) 13.6. Direitos do autor (art. 5º, XXVII) 13.7. Direitos conexos ao direito do autor (art. 5º, …

do que se esta falando, hoje em dia, na referência à carturalidade, literalidade, autonomia das obrigações cambiais. O primeiro estabelece que o exercício dos direitos cambiais pressupõe a posse do título. Ora-se o documento nem sequer é emitido, não há sentido algum em se condicionar a cobrança do credito à posse de um papel inexistente. O princípio da literalidade, por sua vez, preceitua que apenas geram efeitos cambiais os atos expressamente lançados na cártula. Novamente, não se pode…

permite um acesso direto ao mercado de Maputo e, conseqüentemente, acesso à África do Sul. De fato, a literatura mostra que Chókwè chegou a ser considerado o “celeiro de Moçambique”, em especial em decorrência da importância da produção de arroz originária do vale do rio Limpopo. De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia (2004), o Distrito de Chókwè ocupa uma área de 1.864 km2 e conta com uma população total de 207.175 habitantes. O Distrito está dividido em quatro postos…

Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Sumário Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional. Capítulo 5 – Intervenção do Estado propriedade. no domínio econômico e na Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas

(1963-1965) Feitas essas breves considerações sobre a forma pela qual se logrou obter recursos para o financiamento do ambicioso Plano de Metas, cabem agora alguns comentários acerca das conseqüências derivadas da utilização desses esquemas de financiamento. No que diz respeito às fontes originárias do capital estrangeiro, era de se esperar um crescente grau de endividamento externo, bem como uma constante elevação da remessa de lucros e dividendos dos capitais forâneos que aqui se…