Posse Agraria Originaria E Derivada

nos apresenta: é possível haver posse de coisa pública? Em sendo assim, pode ser usucapida? Responde-nos, com erudição, o professor ARRUDA ALVIM: “É preciso ter presente que, ao afirmar-se que o objeto da posse está limitado às coisas corpóreas, não quer isso dizer ----- em alguns sistemas jurídicos ----- que todas as coisas corpóreas, 3 inclusive as sediadas no plano do direito público, afetadas a pessoas jurídicas de direito público, são suscetíveis de posse por particulares…

PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa …

o de maior votação. (par. 4º). Se houver empate entre os de 2º lugar, qualifica-se o mais idoso (par. 5º). Se candidato eleito morre após eleição, mas antes do diploma, o mandato pertence ao vice. Posse = 1º de janeiro. Presidente e Vice assumem compromisso do art. 78. Se decorridos 10 dias da posse, Presidente ou Vice não assumirem, cargo será declarado vago, salvo força maior (art. 78, par. único). Mandato de 4 anos com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição (art.…

seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. • Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de…

.............. 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser dono? .............................................................................................................. 9 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? .................................................... 17 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui. ...............

: AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.…

ª Rosalice Fidalgo Pinheiro Curitiba, 05 de dezembro de 2013. Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional. E a Deus, por sempre iluminar meu caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar…

permaneceu na civilização ocidental”.3 Roborando o tema, Coulanges arremata, apontando que: A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da Antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deuslar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, 4 como algo ligado aos laços de sangue…

no Registro de Imóveis. DA POSSE Sem a credibilidade da sociedade nos estados de aparência, não haveria possibilidade de convivência pacífica, pois a todo momento defrontamo-nos com situações de aparência, tornadas como verdadeiras. A posse é uma delas. (VENOSA, p. 39) A posse busca em síntese a adequação social, que deve ser examinada do ponto de vista axiológico, onde a aparência é conceito de utilidade técnica. (p.39) CONCEITO — Para Savigny a posse é a exteriorização…

habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) ------------------------------------------------- g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)…