Positivismo X Constitucionalismo

Espírito do Capitalismo", que se tornaria sua obra mais conhecida e é de fato fundamental para a reflexão sociológica. Em 1906 redigiu dois ensaios sobre a Rússia: "A Situação da Democracia Burguesa na Rússia" e "A Transição da Rússia para o Constitucionalismo de Fachada". Em 1908 ajuda a organizar a Associação Alemã de Sociologia, onde estimulou pesquisas coletivas sobre associações voluntárias, ligas atléticas, seitas religiosas e partidos políticos. Propôs estudos sobre a…

......................................... 15 4. BREVE HISTÓRICO DA TUTELA DA INTIMIDADE .................................................... 17 4.1. O DIREITO À INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE......................... 21 4.2. INTIMIDADE X PRIVACIDADE ........................................................................................ 23 4.3. O DIREITO À INTIMIDADE PROPRIAMENTE DITO ..................................................... 25 4.4. O DIREITO À INTIMIDADE COMO DIREITO

legalidade, princípio da reserva legal e anterioridade em matéria penal, princípio da presunção de inocência, liberdade religiosa, livre manifestação de pensamento. Pagina 9. A maior efetivação dos direitos humanos fundamentais continuou durante o constitucionalismo liberal do século XIX, tendo como exemplos a Constituição espanhola de 19-3-1812 (Constituição de Cádis), a Constituição portuguesa de 23-9-1822, a Constituição belga de 7-2-1831 e a Declaração francesa de 4-11-1848. Pagina…

III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político; - princípios gerais, que encerram aquelas pautas axiológicas que embasam o exercício dos direitos humanos fundamentais pelos cidadãos, a exemplo do art. 5º, caput, da Carta Magna de 1988, ao preceiituar…

social do juiz. A falta de uma melhor orientação pode colocar por terra todo o potencial renovador, trazido pelo princípio enfocado, que nas mãos de um juiz arraigado na cultura positivista ainda reinante no Brasil nada significará, perpetuando o positivismo dogmático e a aplicação não constitucionalizada do Direito Civil.” (p. 133). A boa-fé objetiva analisa se os contratantes agiram de forma a satisfazer todas as expectativas alheias, se não geraram nenhum obstáculo, se não inseriram…

o Direito e reivindica para si, de forma bem sucedida, o monopólio da coerção física e do uso da violência – para garantir a Imperatividade da Norma. - Max Weber (sociólogo austríaco) – “se não há sanção a imperatividade não acontece”. POSITIVISMO JURÍDICO “tudo estaria nas leis e esta resolveria tudo”. - O Estado Moderno tem seu início no Estado Absolutista com a Monarquia – passa ao Estado de Deito – Estado Livre de Direito (que surge após a Revolução Francesa) – passa ao…

acerca da limitação à atuação estatal imposta pelo direito, assevera: Limitar el poder político quiere decir limitar a los detentadores del poder; esto es el núcleo de lo que en la historia antigua y moderna de la política aparece como el constitucionalismo. Un acuerdo de la comunidad sobre una serie de reglas fijas que obligan tanto a los detentadores como a los destinatarios del poder, se há mostrado como el mejor medio para dominar y evitar el abuso del poder político por parte de…

manipulada como um instrumento útil aos propósitos de minorias elitistas, gerando desigualdade ao invés de progresso. O Direito, outro sustentáculo do paradigma moderno, foi excessivamente instrumentalizado pela ciência, de modo que o formalismo e o positivismo jurídico anularam qualquer possibilidade de interpretação no âmbito do Direito, reduzindo-o à literalidade da lei. Nesse contexto, a partir de meados da década de 1960, após milhões de atrocidades cometidas na Segunda…

força de uma nova constituição. Para que ocorra a repristinação, há a necessidade de disposição expressa nesse sentido, diferentemente da recepção e nãorecepção que ocorrem automaticamente. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS I) VIGÊNCIA X VALIDADE X EFICÁCIA VIGÊNCIA: É a obrigatoriedade da lei no tempo. VALIDADE: É a conformidade da lei em relação à outra norma de nível superior (via de regra a CF). Espécies:…

de Constituição Poder Constituinte: originário e derivado Antecedentes da Constituição Pactos Forais e Cartas de Franquia Contratos de Colonização Leis Fundamentais do Reino Doutrinas do Pacto Social Noção polêmica de Constituição e constitucionalismo A racionalização do poder e o seu valor Módulo 3: Conceitos de Constituição (sociológico, material, formal, político e jurídico) Separação de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) Módulo 4: Antecedentes da…