Positivismo X Constitucionalismo

cidadão pagar menos tributos ? Quais os limites contábeis da auto-organização econômica do cidadão-contribuinte ? [12] É, pois bem, a racionalidade cientificista que se tornou hegemônica, inclusive no mundo jurídico, onde teve o seu ápice com o positivismo-normativista [13], está em crise, crise esta que fez ressurgir no mundo globalizado, o problema da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é…

através de login (pessoal e intransferível) com o seguinte benefício: Acesso ao Formato Digital – Acessar e ler este livro no seu formato digital via internet, através de navegador comum, por um período acumulado de (o total de tempo de 5 minutos X quantidade de páginas) minutos por um prazo máximo de 90 dias, a serem contados do primeiro acesso. Este benefício será válido até a data de vencimento da licença de uso em 31/12/2016. O autor reserva-se o direito de atualizar o conteúdo…

não é bem assim. As questões que envolvem os direitos humanos são mais longínquas que se possa imaginar e até hoje é motivo de controvérsia determinar quando surgiram os direitos humanos. O desenvolvimento histórico nos remete ao fenômeno do Constitucionalismo, que é a elaboração de documento escrito pelas nações, como forma de limitar os poderes dos governantes sobre os cidadãos, através de direitos e garantias fundamentais, bem como conferir a devida Organização do Estado e dos…

ser codificadas no Edictum perpetuum. Até que reclamaram uma codificação de leis que assegurasse liberdade e igualdade. Uma comissão foi à Magna Grécia estudar as leis gregas em vigor, voltando dois anos depois, sendo criada uma comissão. A Lei das X Tábuas que consolidou o direito existente e foi acrescida de mais duas tábuas - resultando na Lei das XII tábuas de 450 a.C. 1ª tábua: chamamento a juízo 2ª tábua: depoimento das partes 3ª tábua: manus injectio (execução forçada) 4ª…

com a verdade. É claro que na História da Humanidade, em muitas épocas o conceito de verdade, como adequatio intellectus ad rem, foi questionado pelos filósofos, ou foi considerado inacessível ou foi sobrepujado pelo Estado autoritário ou pelo positivismo, mas sempre, na teoria das provas, a verdade ou a certeza dos fatos ressurge como uma função importante. Jeremias Bentham, escrevendo no início do século XIX, após o impacto do racionalismo cartesiano e do idealismo kantiano, ironiza…

colmatação pela interpretação extensiva ou pela analogia caso se tenha que a hipótese não citada pelo enunciado normativo seja idêntica ou idêntica no essencial, respectivamente. Muito embora não sejam necessárias profundas elucubrações acerca do positivismo jurídico, deve-se notar que o respeito ao Direito Positivado não implica no reconhecimento pelo Direito apenas daqueles fatos expressamente protegidos pela literalidade normativa. Com efeito, quando a lei regulamenta 3…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

não se pode traduzir sem que se acompanhe o potente acervo institucional e espiritual. Ao se mencionar que os 300 últimos anos são de humanização, pode-se bem referir que o período assinalado caracteriza o advento do Estado de direito e do constitucionalismo – sem descurar do notável progresso das declarações de direito; marca da humanização recente. A partir das Constituições oitocentistas e de uma pronunciada atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas…

e não rodeios, OO ~""' senso e não ilusões. O autor, com sua co nhecida e .asta cu tura expôs o mais fie l e c:is+.a ·no pensament o Espírita, oara quantos b uscam maior se; - ..ar'Ca na aná lise das cruciantes c-estões que agiram e afligem a , ca 'X>Cl ierna . Os te mas expostos ensejam a cc~o .. eensão das questões so-ia s aos posicio namento s exist em es e do enfoque Esp írita, coroteiro comportament al ; a~sta-se, destarte, o p reconceito, o ~eoo ou a dúbia at it ude frente ao…

Escolas hermenêuticas e razão moderna 9. O Estado como ordenação racional do poder (pertinência do conceito de territorialidade plurinacionacilidade, transnacionalismo) 10. Direito, democracia e diferença 11. Justiça e liberalismo 12. Pós-positivismo como alternativa moderna 13. É possível pensar o direito a partir de um referencial pós-moderno? (diferença enquanto diferença e não enquanto representação). 14. A epistemologia latino-americana (ruptura com a tradição consagrada…