Positivismo X Constitucionalismo

a sua primeira aparição no título I da Constituição Francesa de 1791 e são reafirmados solenemente nos artigos 21 e 22 da Declaração dos Direitos de junho de 1793... Em sua dimensão mais ampla, os direitos sociais entraram na história do constitucionalismo moderno com a Constituição de Weimar. A mais fundamentada razão da sua aparente contradição, mas real complementaridade, com relação aos direito de liberdade é a que vê nesses direitos uma integração dos direitos de liberdade,…

ordenamento da sociedade. Com isto, a análise arqueológica e genealógica do Direito procura desconstruir os discursos do juízo investido historicamente pelo manto da legalidade, buscando liberá-lo da compreensão circunscrita aos ditames legais, (positivismo crônico), constantes na codificação e constitucionalização da era moderna. Melhor expõe essa linha de compreensão a análise de Sergio Adorno, Andrei Koerner e Luis Antônio Francisco de Souza (2006), ao tratar das práticas de…

sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 / Jairo Rocha Ximenes Ponte. - Recife: O Autor, 2010. 180 folhas. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco. CCJ. Direito, 2010. Inclui bibliografia. 1. Democracia. 2. Constitucionalismo. 2. Democracia constitucional. 3. Interpretação constitucional. 4. Esfera pública. 5. Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de…

OU 68, CF); b.4.2) Art. 62, CF: rejeitar a medida provisória por inconstitucionalidade. c) Controle Misto 1: Político e Jurisdicional. D) Tipos de controle: 1) Controle difuso: a) Origem histórica: Juiz John Marshall julgando o caso Marbury x Madison em 1803. b) Noções: b.1) O controle difuso, repressivo, ou posterior também é chamado de pela via de exceção, pela via de defesa, ou aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário; b.2) O controle…

uma nova codificação traça os limites da juridicidade civil, não haverá evolução para as questões de união entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, se estiver atento “aos novos ares” nos quais está inserida a codificação, superando-se o legado do positivismo estrito, e aos princípios norteadores do direito de família, os quais estão presentes no novo Código, em parte, bem como na Constituição Federal de 1988, adubar-se-á o campo para o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas.…

7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2.…

preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciação do objeto e cláusulas justificadoras; - parte normativa; - parte final: disposições gerais, finais, transitórias, cláusula de vigência, cláusula de revogação, fecho. Pirâmide normativa (positivismo jurídico) no Brasil: - CR/88 e Tratados internacionais de Direito Humanos aprovados por 3/5 e dois turnos e ADCT. - espécies normativas previstas no art. 59, I a VII da CR/88. São os atos normativos primários. - neste ponto há…

Rio de Janeiro: Campus, 2000. _____. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. 4. ed. Tradução de: Alfredo Fait. Brasília: Unb, 1997. _____. A Teoria das Formas de Governo. 10. ed. Tradução de: Sérgio Bath. Brasília: Unb, 1997. _____. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. _____. Teoria do Estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5

• Antigüidade clássica; • Idade média; • Idade moderna; • Conteúdo jurídico da cidadania no país dos bacharéis; • Cidadania e solidariedade; • Escola do recife: reação a sementeira do bacharelismo; • Verdades absolutas x verdades contingentes: a grande disputa na escola do recife; • A escola do recife e a polêmica como símbolo de inconformismo e de luta por uma abertura científica e cultural; • Convenção de Beberibe. CONCLUSÕES …

omnes e efeito vinculante, esses autores afirmam que, não somente é possível, mas também desejável, que os motivos determinantes de certas decisões do STF sejam abrangidos pelo efeito vinculante.
 A partir do neoconstitucionalismo (pós-positivismo, constitucionalismo contemporâneo), tornou-se indiscutível a supremacia da Constituição, precipuamente dada a sua atual força normativa. Nesse passo, não por outra razão, os mecanismos que conferem segurança a referido ordenamento (controle de…