Positivismo X Constitucionalismo

aparecimento de um novo panorama político. A ânsia por mudanças levou a um maior embate entre as forças oligárquicas que detinham o poder, mas que, por outro lado, fez brotar o Estado como única instituição capaz de unir tendências conflituosas. O constitucionalismo brasileiro dessa época, expresso na Constituição de 1934, agora já marcado pela presença do Estado, ainda está voltado para a regulamentação das conquistas das minorias agrárias, muito embora apresente conotações sociais…

partes. Num primeiro momento, tentarei desenvolver uma explicação a respeito da origem da colisão de direitos e da ponderação de valores a ela relacionada, defendendo a idéia de que esse fenômeno está intimamente conectado com a ascensão do constitucionalismo ocorrida sobretudo a partir da Segunda Guerra Mundial. Explicarei porque, inevitavelmente, surgem colisões de direitos fundamentais em um modelo constitucional democrático e descreverei os elementos básicos da 4 Fiery Cushman,…

sociedade que se entrega mais intensamente ao gozo dos bens materiais, pelo que os valores espirituais, nomeadamente a religião e a arte, entram em crise. Renan, com o seu ateísmo, Michelet e o seu anticlericalismo, o socialismo de Proudhomme e o positivismo de Comte vão determinar, sem dúvida, a renovação que se opera na 2ª metade do séc. XIX. De salientar Alphonse Daudet e Zola, que cultivam o romance naturalista e Flaubert e Balzac, com o romance realista. Em Portugal, agitava-se…

da aplicação dos princípios gerais que regem a concepção do sistema de freios e contrapesos na Constituição da República, não é possível deduzir controles entre os poderes que não estejam expressos no texto constitucional. Funções típicas (precípua) X Funções atípicas (secundária) Órgão/Funções TÌPICA ATÌPICA LEGISLATIVO LEGISLAR e FISCALIZAR JULGAR ADMINISTRAR EXECUTIVO ADMINISTRAR JULGAR LEGISLAR JUDICIÁRIO JULGAR ADMINISTRAR LEGISLAR Legislar e…

causa justa. (Para ter autoridade, o soberano ou governante deve governar com justiça.) [A guerra justa, no longo prazo, é muito melhor para a alma do homem que a mais próspera paz. Theodore Rossevelt.] c. 1243 – 1316 Egídio Constitucionalismo Estado de Viver politicamente Itália ROMANO direito significa viver conforme boas leis. 1275 – 1343 Marsílio de PÁDUA Secularismo Papel da A Igreja deveria se Itália Igreja dedicar a imitar…

autoritários, mantendo-se quase que intocável nas décadas posteriores impedindo a evolução da sistematização jurídica do Direito do Trabalho. Nesses tempos o Direito Brasileiro seguia a ótica da escola positivista como nos ensina Norberto Bobbio: O positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva – ou, de qualquer modo, absolutamente prevalente – do direito, e seu resultado último é a codificação. As Constituições…

Um país que vive da inscrição, em não lha pagando, agarra no cacete; e procedendo por principio, ou procedendo apenas por vingança – o primeiro cuidado que tem é varrer a monarquia que lhe representa o calote, e com ela o crasso pessoal do constitucionalismo. E passada a crise, Portugal livre da velha divida, da velha gente, dessa colecção grotesca de bestas…”, aplaude a instalação da República e considera a raça portuguesa como sendo a mais covarde e miserável da Europa, “Lisboa é…

possibilidade de reduzir as proposições prescritivas em descritivas? Resposta: Bobbio entende não ser possível reduzir uma proposição prescritiva em descritiva. A redução consistiria em transformar uma proposição prescritiva “Faça X” em uma proposição descritiva “Ou você faz X, ou lhe acontece Y”. Tal redução exigiria que toda proposição prescritiva sempre houvesse uma sanção, caso fosse descumprida. Como se sabe, há norma sem sanção, que é cumprida não por temor, mas sim por respeito.…

(ANOS/MESES) ETAPAS DO ESTUDO 2013 2º tri. 1. Coleta de material de pesquisa X 2. Leitura aprofundada do material X 2014 3º tri. X 4. Redação da Monografia X 7. Tabulação, análise e a interpretação dos dados 2º tri. X 3. Seleção de amostras 6. Conclusão e revisão da Monografia 1º tri. X X X 8. Redação final da Monografia X 9. Defesa da Monografia X 35 APPIO, Eduardo. Discricionariedade Política do Poder Judiciário.…

Constituição (escrita, salvo na Grã-Bretanha), do Direito que se encontra numa Constituição com um conteúdo determinado e com uma força jurídica diversa da dos outros corpos de normas do ordenamento. O Direito constitucional moderno provém do constitucionalismo; e mesmo quando, como sucede em numerosos países no nosso século, Preliminares 15 se distancia muitíssimo das linhas ideológicas iniciais deste, está associado a noções de Constituição material, formal e…