Positivismo X Constitucionalismo

ENTRE DE CERTAS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 7- UM EXEMPLO DE JUSHUMANIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O BEM DE FAMÍLIA – LIGEIRAS ANOTAÇÕES DIANTE DE ALGUMAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS; 8- NOTAS MODERNOILUMINISTAS E CAUSAS DO POSITIVISMO JURÍDICO; 9- CÓDIGOS JUSRACIONALISTAS; 10- CONCLUSÃO. “Restaurar a primazia da pessoa é assim, dever número um de uma teoria do Direito, que se apresente como a teoria do Direito Civil (...)” - ORLANDO DE CARVALHO *…

características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da Assembléia, 10 grupo 2.023 Telefone (21) 2531-2199 Fax (21) 2531-1126 Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.011-000 Impresso no Brasil Printed in Brazil…

modificações, tendo por eixo o seu comprometimento social, esquecido durante o positivismo, notadamente exegético. Segue-se seu exame no historicismo jurídico e à luz da Escola do Direito Natural. O relativismo, que se seguiu a estes movimentos, desembocou no formalismo, desarmado frente à arbitrariedade legal. Considera, por fim, o método jurídico em face da perplexidade neoliberal. Palavras-chave: Método jurídico e positivismo, Método jurídico, historicismo e jusnaturalismo, Método…

43 Segundo Monica Herman Salem Caggiano, “Porém, da prática inglesa é que foi efetivamente extraída a teoria da representação, alargando-se a sua aplicação a nível de Governo de modo acelerado”. CAGGIANO, Monica Herman Salem. Sistemas eleitorais x representação política. Brasília: Senado Federal, 1990. p. 16. 18 Parlamento, que conquistou do Rei, definitivamente, a função deliberativa legislativa, a primeira função política a sair das mãos da Coroa e a passar ao órgão…

sua ampla aplicabilidade e sua repercussão em todos os setores do próprio texto constitucional e de todas as ciências jurídicas9; 2. uma ética da igualdade (art. 5º, inc. I); 3. uma ética da não-invasividade à personalidade humana (art. 5o., incs. V, X e XII), que se expressa pela proteção contra o dano à moralidade, a repressão ao abuso invasivo dos caracteres, da intimidade, da personalidade humana, com a proteção à honra, à imagem e à vida privada; 4. uma ética do não-abuso de poder,…

na adoção de um verdadeiro controle jurisdicional sobre os atos do Parlamento Americano79. Em 1803, na célebre decisão “Marbury x Madison”, inferiu o princípio da supremacia da Constituição e o controle dos atos da legislatura pelo Judiciário, traduzindo as aspirações do povo americano, já enraizadas em sua cultura, passando a ser o paradigma de um constitucionalismo moderno, por afirmar como preceitos de direito constitucional os direitos naturais e oferecer-lhes a garantia concreta…

(1889), Batista Pereira elaborou açodadamente um projeto de código, que foi aprovado e publicado em 1890 (antes da Constituição de 1891). A doutrina considera o código de 1890 o pior de todos já elaborado no Brasil (desconsiderou os postulados do positivismo). Diversas leis extravagantes foram editadas e, ao final, reunidas por Vicente Piragibe na Consolidação das Leis Penais (1932). Projetos para substituição do Código de 1890: 1893 – João Vieira de Araújo (não obteve êxito) 1913…

Dios). A las doctrinas voluntaristas siempre se opusieron las doctrinas naturalistas que dieron origen a las diversas formas de derecho natural. También éstas se presentan en dos versiones aparentemente antitéticas: la naturaleza como fuerza originaria X^TO?, de acuerdo con la preponderante concepción clásica del poder, y la naturaleza como orden racional por lo que la ley natural se identifica con la ley de la razón de acuerdo con la preponderante interpretación del iusnaturalismo…

Constituição de 1891. Alguns fatos importantes aconteceram para influenciar o surgimento da Constituição: a transformação da economia agrária devido à abolição da escravatura; surgi o exercito como força política; o ideal federalista; e a influencia do Positivismo. Esta Constituição foi considerada a única republicana e federalista do Brasil, foi influenciada por duas situações, o pensamento Francês e somando com o ideal federalista norte americano. Foi submetida a uma revisão no…

sabe.” (ROUSSEAU, 1990, p. 9). 52 Filosofia da Educação no Brasil: Conceitos e Contextos No estudo do pensamento contratualista constata-se que o contrato social dá origem e sustentação ao Estado. Tal concepção serviu de base para o constitucionalismo contemporâneo e, as revoluções burguesas (inglesa, americana e francesa) ajudaram na difusão e aperfeiçoamento de uma nova ordem liberal e constitucional, que serviu de modelo para que diversas nações, no contexto contemporâneo,…